Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 21

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451148 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 trata textualmente das Universidades, definindo o que são e o que compreendem, diferenciando-as, portanto, de outras instituições. Conforme a referida Lei, as Universidades

A

são instituições que gozam de autonomia didático-científica e patrimonial, devendo necessariamente exercer as atividades de ensino e pesquisa e, facultativamente, atividades de extensão.

B

configuram instituições que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

compreendem instituições que primam pela excelência no âmbito da pesquisa, cuja gestão financeira e patrimonial é atributo do conselho de educação do sistema de ensino correspondente (municipal, estadual ou federal).

D

correspondem ao modo de nominação exclusivo das instituições públicas que gozam de autonomia científica e patrimonial e devem, diferentemente das instituições privadas, obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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Q2451131

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451131 Direito Constitucional

A questão do financiamento vem se constituindo num ponto chave do debate sobre a qualidade da educação no Brasil. A Constituição Federal de 1988 trata diretamente do assunto e determina percentuais mínimos a serem aplicados pelos diferentes entes federativos. Disto resulta que a União

A

deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive na remuneração condigna de seus profissionais.

B

pode aplicar, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e dois por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive na remuneração condigna dos profissionais da educação.

C

deve aplicar, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e dois por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo os valores a serem aportados para a remuneração de seus profissionais.

D

cabe aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e sete, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e um por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo os valores a serem aportados para a remuneração dos profissionais da educação.

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Q2451121

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q2451121 Direito Constitucional

O ensino ofertado por instituições privadas marcou durante um longo período a história da educação brasileira, fato que começa a ganhar outras nuanças na primeira metade do século XX com o fortalecimento e expansão da escola pública. A oferta de ensino pela iniciativa privada é mencionada diretamente pela Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 209, estabelece que

A

o ensino escolar e o ensino superior são de livre exercício pela iniciativa privada, cabendo às respectivas entidades associativas do referido setor a regulação e a avaliação das unidades escolares.

B

as escolas privadas, excetuando as escolas confessionais e as filantrópicas, gozam de autonomia plena no que concerne à sua criação, funcionamento e ampliação, cabendo ao poder público estritamente a avaliação do ensino ofertado.

C

o ensino é livre à iniciativa privada, na condição de que esta cumpra as normas gerais da educação nacional e na condição que seja autorizado e avaliado, no tocante à sua qualidade, pelo Poder Público.

D

as escolas privadas, excetuando-se as filantrópicas, gozam de autonomia financeira, curricular e de gestão, incumbido o poder público a aferição do perfil do corpo docente e das condições estruturais da unidade escolar.

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Q2450527

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450527 Direito Constitucional

O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de qualidade do ensino.
Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão

A

tem como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), estabelecido pela União levando em consideração as peculiaridades regionais.

B

considerará as variáveis constitucionais pactuadas em regime de colaboração entre os entes federativos, na forma de lei complementar editada pela União.

C

é definido pelo Município, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a garantir a equalização das oportunidades educacionais.

D

é definido no plano nacional de educação e considera as condições adequadas de oferta do ensino, conforme definidas em regulamento do Poder Executivo Federal.

E

é estabelecido a partir da média ponderada entre o êxodo escolar e o acesso aos níveis mais elevados de ensino, considerando o montante de recursos aplicado em educação.

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Q2449304

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449304 Direito Constitucional

Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alternativa correta:

A

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

B

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;

C

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino;

D

compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;

E

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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Q2449055

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2449055 Direito Constitucional

O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional, solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo, consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da República, a respeito da estruturação do Sistema Nacional de Cultura. Em suas reflexões iniciais, o assessor concluiu que:

(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;

(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e

(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:

A

apenas as conclusões 1 e 2 estão certas;

B

apenas as conclusões 1 e 3 estão certas;

C

apenas a conclusão 2 está certa;

D

apenas a conclusão 3 está certa;

E

todas estão certas.

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Q2447535

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |

Q2447535 Direito Constitucional

Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileirade 1988, o tombamento não é o único instrumento depromoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outrostambém aplicáveis, a saber:

A

estatutos, restauro, conservação e anastilose.

B

inventários, registro, desapropriação e vigilância.

C

acautelamentos, usucapião, legislação e garantia.

D

documentos, mapeamentos, identificação e salvaguarda.

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Q2447534

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto |

Q2447534 Direito Constitucional

O Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma definição de “patrimônio cultural brasileiro” abrangente, se comparada às legislações vigentes até então, porque seu texto passa a englobar

A

bens de natureza material, como monumentos, conjuntos urbanos, artefatos arqueológicos, obras de arte, entre outros, cuja excepcionalidade seja reconhecida pela sociedade brasileira.

B

bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

C

bens de natureza imaterial, que englobam o conjunto das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas difundidos pelas populações formadoras da sociedade brasileira.

D

bens de natureza material e imaterial identificados a partir da colonização brasileira, dos quais se destaquem a originalidade e a singularidade que caracterizam os agentes culturais estabelecidos pela sociedade brasileira.

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Q2446856

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |

Q2446856 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do horário regular das escolas públicas de Ensino Fundamental.

Certo

Errado

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Q2446853

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |

Q2446853 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental público, desde que o estabelecimento ofereça programas educacionais suplementares de qualidade superior.

Certo

Errado

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Q2446814

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Brailista (Regular) |

Q2446814 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada.

Certo

Errado

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Q2442297

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442297 Direito Constitucional

Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus excedentes financeiros em educação, o que lhe propiciou um crescimento exponencial nos últimos anos, tinha grande prestígio no âmbito do Município Alfa. Por tal razão, diversos políticos passaram a defender a destinação de recursos públicos a essa escola. Outros políticos, por sua vez, eram contrários à ideia, por considerá-la incompatível com a Constituição da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:

A

não é possível, já que é dissonante do caráter laico do Estado brasileiro;

B

pode ser realizada somente sob a forma de bolsas de estudo, como meio para remediar a falta de vagas na rede pública;

C

exige o seu enquadramento como escola filantrópica, observados os requisitos estabelecidos pela Constituição da República;

D

pode ser realizada, desde que, no caso de encerramento de atividades, a escola assegure a destinação do seu patrimônio da forma estabelecida pela Constituição da República;

E

pressupõe a demonstração de aplicação da receita mínima em educação no exercício anterior, de modo que os recursos destinados à escola confessional ultrapassem essa receita.

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Q2415283

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAPES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Informática |

Q2415283 Direito Constitucional

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.

A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.

Certo

Errado

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Q2397544

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |

Q2397544 Direito Constitucional

Os recursos públicos municipais serão destinados às escolas públicas, objetivando atender as necessidades exigidas para a universalização do ensino, em especial para o ensino fundamental e pré-escolar, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que cumpram os requisitos. Os recursos mencionados poderão ser destinados, caso se comprove falta de vagas e cursos regulares da rede pública municipal na localidade de residência do educando, para o custeio de bolsas de estudo do ensino fundamental aos que comprovarem carência de recursos e menos de:

A

12 (doze) anos.

B

14 (quatorze) anos.

C

15 (quinze) anos.

D

16 (dezesseis) anos.

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Q2396578

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2396578 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir acerca da educação, da cultura e do desporto.

I - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, por exemplo: as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

II - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

III - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

IV - É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q2394885

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |

Q2394885 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, entre outros direitos, a preservação do patrimônio cultural como questão de cidadania. Assim, a preservação do patrimônio cultural significa que

A

todos os brasileiros têm o direito à memória.

B

todos os brasileiros devem zelar pelos bens históricos para as atuais e futuras gerações.

C

todos os brasileiros têm direito a um passado, já que preservar o patrimônio histórico é condição indispensável para que o Brasil possa se reconhecer no futuro como uma nação que preserva seu passado.

D

muitos brasileiros não estão engajados com o patrimônio cultural, resultando em importantes repercussões sociais.

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Q2394701

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Profissional de Apoio e Supervisão Pedagógica |

Q2394701 Direito Constitucional

Os princípios da educação: no artigo 206 do texto da Constituição do Brasil de 1988, assenta-se que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções....
IV. na condição socioeconômica e no saber tecnológico do estudante.

Marque a única alternativa correta:

A

estão corretos os itens I, III e IV.

B

estão corretos os itens I, II e III.

C

estão corretos os itens II, III e IV.

D

estão corretos os itens III e IV.

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Q2394700

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Profissional de Apoio e Supervisão Pedagógica |

Q2394700 Direito Constitucional

São princípios, dentre outros, da educação considerando a Constituição Federal de 1988:

I. erradicação do analfabetismo.
II. universalização do atendimento escolar.
III. melhoria da qualidade do ensino, voltado exclusivamente para a tecnlogia.
IV. promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Marque a única alternativa correta:

A

estão corretos os itens I, II e III.

B

estão corretos os itens II,III e IV.

C

estão corretos os itens I, III e IV.

D

estão corretos os itens I, II e IV.

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Q2387839

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387839 Direito Constitucional

O estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a educação, notadamente a pesquisa científica.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, poderão os estados federados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades

A

privadas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

B

associativas de professores pesquisadores, sem fins lucrativos.

C

públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D

coletivas defensoras da liberdade de comércio.

E

sociais, escolhidas dentre projetos modernizadores em concurso.

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Q2387805

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Provas: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Assistente Social | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Administrador | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Químico | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Publicitário | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Psicólogo | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Museólogo | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Contador | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Analista de Sistemas |

Q2387805 Direito Constitucional

Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos princípios aplicáveis ao ensino consiste na valorização dos profissionais da educação escolar, tendo garantido(s), na forma da lei,

A

bolsas de estudo

B

aposentadoria precoce

C

saúde integral

D

empréstimos a juros baixos

E

planos de carreira

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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