Questões de Concurso
Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
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Durante os estudos realizados, concluiu-se corretamente que tais escolas:
O Ministério da Educação é o responsável pela política nacional de educação e pela educação em geral, incluindo o ensino militar.
Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.
Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no
mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de
tributos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.
No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo
de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de
valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) será
destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica
em efetivo exercício, excluída a complementação da União
referente à evolução de indicadores de atendimento e
melhoria da aprendizagem com redução de desigualdades.
Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
A garantia de programas suplementares de alimentação
escolar, transporte e assistência à saúde não é obrigatória em
todas as etapas da educação básica.
Esse diploma normativo desagradou profundamente a Associação de atletas não profissionais Teta. Ao procurar o seu advogado, foi informada corretamente que a Lei Federal nº XX/2024 é
Sobre o direito à educação, é CORRETO afirmar que o(s)
Segundo a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação deverá articular as ações do poder público para
Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.
Os princípios da educação nacional previstos na Constituição Federal incluem
Da receita resultante de impostos, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal aplicarão na manutenção e desenvolvimento do ensino nunca menos de
Relativamente à educação, prevê a Constituição da República que
Quais são as leis mais importantes que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro?
O §2º, do Art. 210, Seção I , do Cap. III, do Título VIII, da CF/88, que trata da Educação, estabelece que “o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização
A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem
Sobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I. No Ensino Superior, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis.
II. Determina-se a autonomia didático-científica das Instituições de Ensino Superior.
III. Há obrigatoriedade de que todos os professores de nível superior sejam contratados em regime de período integral.
Está correto o que se afirma em
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