A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional i...

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Q2569851
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569851 Direito Constitucional
A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável, que assegura às crianças de zero a cinco anos de idade a primeira etapa do processo de educação básica, mediante o atendimento em creche e o acesso à pré-escola.

Nesse contexto, a Educação Infantil é um direito que
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