Questões de Concurso
Sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
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Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão sigilosos, salvo se a lei dispuser em sentido contrário.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Executivo.
À luz da jurisprudência do STF, essa lei é:
Julgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário.
É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.
Julgue o item subsequente, referentes ao Poder Judiciário.
A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.
No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Não caracterizam fracionamento de créditos judiciais devidos pela fazenda pública as execuções individuais de pequeno valor promovidas por substituto processual, nos casos em que o valor global da condenação na ação coletiva superar o limite para a requisição de pequeno valor (RPV).
No que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
A cessão do precatório pelo credor a um terceiro independe da concordância da fazenda pública devedora.
Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.
A União, a seu critério exclusivo e na forma de lei, poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de estados, do Distrito Federal e de municípios, refinanciando-os diretamente.
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der à lei, assegurados a competência para o julgamento dos crimes _________ contra ___________ e ___________ das votações.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
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