Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe so...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324308 Direito Constitucional

Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais.
À luz da jurisprudência do STF, essa lei é:

constitucional, pois os juízes são servidores públicos, competindo ao governador dispor sobre seu regime jurídico;

constitucional, pois o Conselho Nacional de Justiça permite a criação dessa espécie de gratificação por lei local;

constitucional, pois a iniciativa de lei sobre o regime jurídico dos magistrados estaduais é facultada ao presidente do Tribunal de Justiça local;

inconstitucional, pois se trata de matéria reservada a lei de iniciativa parlamentar;

inconstitucional, pois se trata de matéria de lei reservada ao Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe so...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas