Questões de Concurso Comentadas sobre disposições constitucionais gerais em direito constitucional

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Q321608
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |
Q321608 Direito Constitucional
No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afirmativas abaixo:

I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.

III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.

Está(ão)correta(s)a(s)afirmativa(s):

Alternativas
Q319900
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319900 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os serviços notariais e de registro têm a seguinte característica:

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Q293402
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Direitos Individuais ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |
Q293402 Direito Constitucional
Assinale a alternativa FALSA:
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Q252375
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q252375 Direito Constitucional
A Constituição Federal, quanto aos serviços notariais e de registro, não permite que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de

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Q235040
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235040 Direito Constitucional
A respeito das normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, julgue os itens subsequentes.

As glebas cultivadas com plantações ilícitas serão desapropriadas por interesse público, mediante indenização ao proprietário por meio de títulos da dívida pública resgatáveis apenas após a comprovação de que as plantações ilícitas foram eliminadas da propriedade.
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Q176377
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q176377 Direito Constitucional
Em relação à administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe a Constituição Federal que
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Q142220
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q142220 Direito Constitucional
O regime constitucional dos precatórios dispõe que os débitos de natureza alimentícia não compreendem
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Q122425
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122425 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na vigente Constituição da República e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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Q118971
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q118971 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
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Q77513
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q77513 Direito Constitucional
É correto afirmar:
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Q42517
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Disposições Constitucionais Gerais , Organização Político-Administrativa do Estado , Fundamentos da República , Organização dos Poderes , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |
Q42517 Direito Constitucional
Sobre Poderes do Estado e respectivas funções, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.
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Q17800
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17800 Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.
No âmbito do federalismo cooperativo, os entes federados devem atuar de forma conjunta na prestação de serviços públicos. Para esse fim, a CF prevê os consórcios públicos e os convênios, inclusive autorizando a gestão associada desses serviços, com a transferência de encargos, serviços e até mesmo de pessoal e bens.
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Q13499
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13499 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens
subseqüentes.
Os poderes absolutos do Estado viabilizam, dentro de cada comunidade estatal concreta, o exercício dos direitos e garantias individuais e coletivos e a prática efetiva das liberdades públicas.
Alternativas
Q3320
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação ,
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |
Q3320 Direito Constitucional
A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que
Alternativas
Respostas
85: B
86: C
87: A
88: A
89: E
90: E
91: B
92: E
93: D
94: E
95: B
96: C
97: E
98: C
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