Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhado...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Cargos de Nível Médio | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Técnico em Agropecuária |

Q2631587 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

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