Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 154

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1210984 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, julgue o seguinte item.
Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.

Certo

Errado

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Q410162

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410162 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal vigente,

A

a proteção do trabalhador contra a despedida arbitrária há de ser estabelecida em lei ordinária.

B

é permitida a criação de mais de uma entidade sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

C

admite-se a não equiparação dos direitos do trabalhador avulso e do trabalhador com vínculo empregatício.

D

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E

é legítima a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

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Q318980

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318980 Direito Constitucional

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

A

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acolhe a doutrina da eficácia externa dos direitos fundamentais.

B

O efeito cliquet está mais diretamente associado aos direitos sociais.

C

A propriedade reconhecida constitucionalmente às comunidades remanescentes de quilombos detém caráter individual e, excepcionalmente, coletivo.

D

Não viola a separação dos poderes a decisão judicial que impõe obrigação solidária de entes federativos para a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.

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Q297501

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q297501 Direito Constitucional

As alternativas a seguir apresentam alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Estabilidade.

B

Licença paternidade.

C

Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

Participação nos lucros.

E

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas.

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Q197363

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197363 Direito Constitucional

Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,

A

a supressão de toda exploração do homem pelo homem, abolindo definitivamente a divisão da sociedade em classes, fazendo triunfar o socialismo.

B

a visão universal dos direitos do homem, atribuindo-lhe como significado primordial o seu mundialismo.

C

o desenvolvimento do respeito ao direito e à liberdade individual, com base no reconhecimento e aplicação do princípio da universalidade.

D

a priorização da dignidade da pessoa humana, do ideal democrático e da resistência à opressão.

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Q195375

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Agente de Polícia - Civil |

Q195375 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais, EXCETO:

A

Educação

B

Moradia

C

Segurança

D

Proteção à maternidade

E

Liberdade de crença

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Q165657

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165657 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

A

a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

B

a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C

a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D

qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

E

a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q165656

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165656 Direito Constitucional

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

A

a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

B

o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

C

é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

E

o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.

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Q155916

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |

Q155916 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos
sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 (CF), assim como nas constituições anteriores, são instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime econômico.

Certo

Errado

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Q155914

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |

Q155914 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos
sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A política social leva em conta a posição desigual dos cidadãos na estrutura de classes da sociedade, enquanto a política pública é aquela que compromete a ação do Estado, com o seu sentido seletivo e focalizado.

Certo

Errado

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Q155913

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |

Q155913 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos
sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A política social possui identidade própria devido à centralidade do papel do Estado no exercício do poder e da tomada de decisão quanto à implementação de ações, em detrimento dos vários segmentos sociais que tentam influir na sua constituição e direção.

Certo

Errado

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Q152709

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |

Q152709 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.

Certo

Errado

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Q152708

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Provas: CESPE - 2008 - MTE - Economista | CESPE - 2008 - MTE - Administrador |

Q152708 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

Certo

Errado

Q151223

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q151223 Direito Constitucional

Texto associado

O Distrito Federal editou lei determinando que os
trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no
tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Certo

Errado

Q151221

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q151221 Direito Constitucional

Texto associado

O Distrito Federal editou lei determinando que os
trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no
tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa determinação viola o princípio da igualdade, porque trata o trabalho doméstico de modo diverso das outras atividades profissionais.

Certo

Errado

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Q149306

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149306 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com o posicionamento majoritário na doutrina, os direitos sociais integram os denominados direitos fundamentais de segunda geração.

Certo

Errado

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Q99079

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99079 Direito Constitucional

Texto associado

Considere que o STF, em sede de controle difuso de
constitucionalidade, tenha declarado a inconstitucionalidade de
lei municipal que atribuía aos empregados domésticos direito a
receber gratificação de 200% pelo trabalho efetuado em
domingos e feriados.

Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

A referida lei seria inconstitucional porque a CF não atribui aos empregados domésticos direito a remuneração do serviço extraordinário.

Certo

Errado

Q97594

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q97594 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

A

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais

B

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar

C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

D

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

E

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal

Q53756

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q53756 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

gozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal.

B

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

C

décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária.

D

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

E

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Q53245

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53245 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.

A

O STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados.

B

O sindicalizado aposentado tem o direito de votar, mas não pode compor chapa do seu sindicato.

C

O sindicato não tem legitimidade para defender interesses individuais da categoria em questões administrativas.

D

Segundo o STF, por construção jurisprudencial, admite-se a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, desde que representativa de categoria econômica.

E

A cobrança de contribuição sindical para custeio do sistema confederativo afasta a possibilidade de se instituir, por assembléia, contribuição da categoria de empregado.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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