Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II - Os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecidas as normas constitucionais pertinentes.
III - É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 02(dois) anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
IV – A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo assegurado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
V – Nas empresas de mais de 100(cem) empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o atendimento direto com os empregadores.
A quantidade de itens INCORRETOS é igual a:
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
É obrigatória a associação sindical ou profissional.
São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na CF/1988 que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO :
I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal. II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias. IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Quais estão corretas?
No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.
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