Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 70

Q3628289

Ano: 2023 Banca: ISBA Órgão: Prefeitura de São Brás - AL Prova: ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Nutricionista |

Q3628289 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, Art. 196 diz que:
“A saúde é direito de todos e dever do___________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ____________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. As palavras que completam o texto acima, são respectivamente:

A

município/diferenciado.

B

estado/diferenciado.

C

município/igualitário.

D

estado/igualitário.

E

país/diferenciado.

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Q3625145

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625145 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Publico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito:

A

Privado.

B

Público.

C

Civil.

D

Penal.

E

Espacial.

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Q3621288

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Técnico em Laboratório |

Q3621288 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa correta:

A

A soberania é um dos "objetivos" fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

A autodeterminação dos povos e a defesa da paz são "princípios'' estabelecidos no artigo 4ª da Constituição Federal.

C

Segundo o artigo 5ª da Constituição Federal "O anonimato é livre, a manifestação do pensamento é vedado.

D

O artigo 3º da Constituição Federal garante os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

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Q3621067

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3621067 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Com base na Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Ensino médio, obrigatório e gratuito, denegada sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento ao educando, no ensino superior, através de programas complementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças até 3 (três) anos de idade.

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Q3620900

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Professor de Educação Básica I |

Q3620900 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n. 59, de 2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal (CF) estabelecendo novas garantias imputadas ao Estado no que remente ao seu dever para com a educação. Não obstante, uma das principais leis que reverberam o direito à educação permanece inalterada até o presente momento. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre esta desarmonia entre o direito à educação que está assegurado no Art. 208 da CF e apresenta teor diferente no Art. 54 da Lei 8.069, de 1990 é correto afirmar:

A

O ECA assevera ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para o que não tiveram acesso a tais níveis na idade própria, e progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino superior. Já na CF se afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil e ensino fundamental obrigatório, com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

B

O ECA determina que cabe ao Estado a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. Na CF assevera-se ser dever do Estado a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C

O ECA assevera ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, obrigatórios e gratuitos, inclusive para o que não tiveram acesso a tais níveis na idade própria, e progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino superior. Já a Constituição Federal afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil e ensino fundamental obrigatório, com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

O ECA assevera ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil e ensino fundamental, obrigatórios e gratuitos, inclusive para o que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade própria, além progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio e da educação profissionalizante. Na CF assevera-se como dever do Estado a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q3619394

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Vigilante |

Q3619394 Direito Constitucional

No dia 5 de outubro de 2023, a Constituição Federal completará 35 anos de vigência. Conhecida como “Constituição Cidadã”, a carta magna do país ganhou essa alcunha, entre outros motivos, por ampliar os direitos sociais e entendê-los como direitos fundamentais. Alguns deles são:

I – Educação II – Dignidade da Pessoa Humana III – Segurança IV – Lazer V – Cidadania

Previstos no artigo 6º da Constituição Federal, os direitos sociais buscam melhorar as condições de vida e de trabalho da população. Levando em consideração os direitos citados acima, estão incluídos no 6° artigo:

A

Apenas o direito I.

B

Os direitos I, II, III e V.

C

Os direitos I, III e IV.

D

Todos acima estão incluídos.

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Q3618497

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Psicólogo (Secretaria de Educação) |

Q3618497 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 198 ao 200, deixou estabelecida a base para o Estabelecimento de um Sistema Único de Saúde. Indique o que seja correto, a partir do artigo 196 da Constituição brasileira.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A

A integralidade pode ser vista colocada nesse artigo de modo horizontal, pois afirma as ações de promoção, prevenção e recuperação.

B

Nesse artigo não há a preocupação com a integralidade. Ele se volta à organização mais geral com o sistema e apenas a outros dois princípios do SUS: a universalidade e equidade.

C

Nesse artigo a saúde é considerada como dever do Estado, o que requer um Estado mediador entre Direitos e políticas sociais e econômicas. A participação comunitária não é conferida pela Constituição.

D

A integralidade colocada nesse artigo é o atendimento a todos como um dever do Estado, o que envolve atender indistintamente todas as pessoas que fazem parte de uma Região de Saúde.

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Q3618233

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q3618233 Direito Constitucional

Na forma da Constituição Federal de 1988, a educação, a saúde, o trabalho, o lazer e a segurança são:

A

Direitos sociais.

B

Preceitos normativos.

C

Princípios fundamentais.

D

Garantias constitucionais.

E

Remédios constitucionais.

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Q3617688

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutricionista |

Q3617688 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao ____________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

A

Prefeito

B

usuário

C

Poder Público

D

Médico

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Q3614660

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Enfermeiro Padrão |

Q3614660 Direito Constitucional

Considerando o art. 196 da Constituição Federal de 1988, é correto dizer que a saúde é um direito de todos e dever:

A

Da família

B

Do Estado

C

Dos pais

D

Do próprio indivíduo

E

Das empresas de economia mista

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Q3614079

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614079 Direito Constitucional

Julgue as afirmativas abaixo de acordo com a Seção II, da Saúde, da Constituição Federal.

I.O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II.Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá, também, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
III.A assistência à saúde é livre da iniciativa privada.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A

Afirmativas I, II e III.

B

Afirmativas I e III.

C

Afirmativas II e III.

D

Afirmativa I.

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Q3607595

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro |

Q3607595 Direito Constitucional

Quanto ao Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal entende a saúde como um direito de todos e dever do Estado:

A

Igualdade comunitária pactual.

B

Comunidade fiscal.

C

Regionalização.

D

Universalidade.

E

Hierarquização da rede.

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Q3601294

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601294 Direito Constitucional

Com base na Seção II (da Saúde) da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

As instituições privadas são vedadas de participar de forma complementar do sistema único de saúde, apenas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, que também tem como objetivo a participação da comunidade.

C

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na recuperação do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

As ações e serviços de saúde devem ser executadas diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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Q3599901

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Auxiliar de Consultório Dentário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Atendente de Farmácia |

Q3599901 Direito Constitucional

A respeito dos direitos constitucionais da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O casamento é civil e gratuita a celebração.
(_) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
(_) Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

C - C - C.

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Q3599026

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Enfermagem - Concurso Público |

Q3599026 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever:

A

Da família.

B

Do Estado.

C

Do indivíduo.

D

Dos hospitais.

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Q3597820

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social |

Q3597820 Direito Constitucional

A proteção social registrou um enorme avanço com a Constituição Federal, promulgada em 1988, que introduziu o conceito de seguridade social e incluiu a integração da saúde. Considerando o tripé da seguridade social para além do acesso à saúde, quais são as outras políticas que compõem o tripé?

A

Educação e esporte

B

Educação e assistência social

C

Previdência social e cultura

D

Previdência social e assistência social

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Q3595816

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico - Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico Gineco - Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Psicólogo |

Q3595816 Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional (1ª parte). A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte). É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q3595462

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3595462 Direito Constitucional

“São _________ a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Preencha corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal:

A

Garantias processuais.

B

Instituições da Defesa do Estado.

C

Direitos sociais.

D

Direitos e garantias individuais firmados na liberdade.

E

Direitos de locomoção.

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Q3595011

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3595011 Direito Constitucional

Considerando-se os artigos 6º e 7º da Constituição Federal, que abordam os direitos sociais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É proibido realizar diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil. Porém, é permitida a distinção por motivos de idade.

B

Os direitos sociais visam a proteger os trabalhadores. Por isso, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será sempre de seis horas, tutelando a saúde do trabalhador.

C

A Constituição Federal garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

D

Os direitos sociais são destinados apenas às famílias que possuam renda per capita de até dois salários-mínimos nacionais.

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Q3594278

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Arquivista |

Q3594278 Direito Constitucional

Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ato doloso, mas não culposo.

B

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

C

Assistência gratuita a filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

D

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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