São direitos sociais segundo o Art. 6º da Constituição Fede...
Letra de lei!
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Livre comércio ❌
Gab.: D
GAB-D
Livre comércio
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
LETRA SECA DE LEI.
Gabarito: D
CF, art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Mnemônico: "Edu Mora Lá. Saú Trabalha Ali. Assis ProSeg Preso no Transporte"!
- Educação
- Moradia
- Lazer
- Saúde
- Trabalho
- Alimentação
- Assistência aos desamparados
- Proteção à maternidade e à infância
- Segurança
- Previdência Social
- Transporte
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Bons estudos.
É só lembrar da musiquinha ⚡
- EDU MORA LÁ ✔️
- SAÚ TRABALHA ALÍ ✔️
- ASSIS PRO SEG PRESO ✔️
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A questão versa sobre os direitos sociais e encontra previsão no 6º da CF/88, nestes termos:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Importante ressaltar que os seguintes direitos foram inseridos posteriormente por meio do Poder Constituinte Derivado Reformador: o direito à moradia (EC 26/2000), o direito à alimentação (EC 64/2010), o direito ao transporte (EC 90/2015) e o direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por mio de programa permanente de transferência de renda (EC nº 114/2021).
Precisamos encontrar a alternativa que não apresenta um direito social previsto no art. 6º da CF/88.
A. CERTO. Alimentação.
Trata-se de um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.
B. CERTO. Moradia.
Trata-se de um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.
C. CERTO. Trabalho.
Trata-se de um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.
D. ERRADO. Livre comércio.
O livre comércio não é um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88. Trata-se da exceção e gabarito da questão.
E. CERTO. Transporte.
Trata-se de um direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.
GABARITO: LETRA D.