Home Concursos Públicos Questões Q2253720 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2253720 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2023 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Contabilidade | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Enfermagem | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | Q2253720 Direito Constitucional A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 39, lista direitos sociais que os ocupantes de cargos públicos usufruem, dentre eles estão, EXCETO: Alternativas A Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. B Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. C Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. D Fundo de garantia do tempo de serviço, devido aos que forem demitidos sem justa causa. E Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro