Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 2.991 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291451
Direito Constitucional
Considerando que na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais, estão
relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
assinale o correto.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291377
Direito Constitucional
Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.
II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está correto o que se afirma em
I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.
II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Cargos de Nível Fundamental |
Q2289010
Direito Constitucional
Fátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assinada na empresa “X” no município de Belo Monte/RS. Ela está grávida de gêmeos e muito preocupada sobre como vai cuidar deles, assim que nascerem, porque não quer deixar o seu trabalho. De acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos no Art. 7º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288781
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira é considerada do tipo
prolixa pois traz previsões sobre vários tipos de direitos
que não aqueles exclusivamente constitucionais. Dentre
estes direitos, destacam-se direitos tributários,
previdenciários, processuais, civis etc. O art. 6º e
seguintes, em especial, abordam os direitos sociais.
Analise as assertivas abaixo e marque a opção correta quanto a previsão constitucional sobre os direitos sociais.
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. O empregado urbano, rural e doméstico terá direito ao adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, nos termos da lei.
IV. Dentre os direitos trabalhistas do empregado urbano previstos expressamente na Constituição Federal, estão o gozo de férias anuais de 30 (trinta) dias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias;
Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em:
Analise as assertivas abaixo e marque a opção correta quanto a previsão constitucional sobre os direitos sociais.
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. O empregado urbano, rural e doméstico terá direito ao adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, nos termos da lei.
IV. Dentre os direitos trabalhistas do empregado urbano previstos expressamente na Constituição Federal, estão o gozo de férias anuais de 30 (trinta) dias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias;
Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288260
Direito Constitucional
Sandra é trabalhadora rural e seu marido, Oscar, é empregado de uma empresa privada, possuindo seguro contra acidente de trabalho, a
cargo do seu empregador. Oscar sofreu um acidente de trabalho e Sandra, preocupada com as despesas relacionadas à recuperação de
seu marido, deseja realizar horas extras. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, caso
Sandra realize serviço extraordinário, a remuneração desse serviço devera ser superior, no
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287781
Direito Constitucional
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e
rurais:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Fiscal Contador |
Q2287574
Direito Constitucional
Sobre os direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Os trabalhadores que realizam tarefas fora do horário normal de trabalho fazem jus a remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal de trabalho.
II. Aqueles que exercem atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas ou degradantes têm direito a um adicional de remuneração.
III. A Constituição Federal veda, de forma expressa, a diferenciação salarial por questões envolvendo o estado civil das pessoas.
IV. É absoluta a vedação à admissão de emprego a menor de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em
I. Os trabalhadores que realizam tarefas fora do horário normal de trabalho fazem jus a remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal de trabalho.
II. Aqueles que exercem atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas ou degradantes têm direito a um adicional de remuneração.
III. A Constituição Federal veda, de forma expressa, a diferenciação salarial por questões envolvendo o estado civil das pessoas.
IV. É absoluta a vedação à admissão de emprego a menor de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |
Q2286700
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Social |
Q2285748
Direito Constitucional
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar
direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo
diminuir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos
modos de produção capitalista. No Brasil, o
estabelecimento de direitos sociais aconteceu somente
após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados etc. Quando a população não acessa
esses direitos, ocorre uma violação, que é o desrespeito
por uma norma ou regra, por uma obrigação ou por um
direito de outrem. São exemplos de violações de direitos
sociais:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |
Q2278578
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre
isso, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Analista de Administração |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Assistente Social |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Ginecologista/Obstetra |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Psicólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Sanitarista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro ESF |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro Especialista em Estomaterapia |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Farmacêutico |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Fonoaudiólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Terapeuta Ocupacional |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Cardiologista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Gastroenterologista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Ortopedista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Pediatra |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Plantonista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Psiquiatra |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Veterinário |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Nutricionista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Odontólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Procurador Municipal |
Q2278119
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não apresenta um dos
direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276535
Direito Constitucional
Com relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social |
Q2273704
Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Do ponto de vista das refrações da relação capital e trabalho, o atendimento das necessidades sociais no Brasil (…) foi efetuado na ótica da ________________ , ou seja, como decorrência da base contratual de trabalho, tendo como financiamento dessas políticas os recursos advindos dos próprios trabalhadores.
Do ponto de vista das refrações da relação capital e trabalho, o atendimento das necessidades sociais no Brasil (…) foi efetuado na ótica da ________________ , ou seja, como decorrência da base contratual de trabalho, tendo como financiamento dessas políticas os recursos advindos dos próprios trabalhadores.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social |
Q2273697
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE
um dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |
Q2270119
Direito Constitucional
Constam do regime jurídico dos servidores públicos diversos direitos que também são garantidos aos trabalhadores
que exercem atividades regidas pela Consolidação das Leis
do Trabalho. Tanto ao trabalhador da iniciativa privada quanto
ao servidor público é garantido:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |
Q2265100
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos:
1. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
2. proteção em face da automação, na forma da lei.
3. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
4. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
2. proteção em face da automação, na forma da lei.
3. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
4. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |
Q2255482
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais estabelecidos na
Constituição da República Federativa do Brasil, analise
as afirmativas abaixo.
I.São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o fundo de garantia do tempo de serviço. II.É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. III.É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o fundo de garantia do tempo de serviço. II.É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. III.É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2254917
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 define direitos sociais a que todos
devem ter acesso universalmente. Sobre as denominações e a composição desse conjunto
de direitos sociais presentes na CF, é CORRETO afirmar que são direitos sociais
Q2254773
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254187
Direito Constitucional
Garantidos na Constituição Federal, dentre outros, estão
os direitos sociais que visam resguardar as garantias mínimas à qualidade de vida dos indivíduos, tais como saúde;
educação; moradia; lazer; transporte; e, trabalho. Sobre o
tema em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- -escolas.
IV. É defeso a diferença de salários, de exercício de funções por motivo de sexo; idade; bem como critérios diferentes para a admissão do trabalhador com deficiência.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- -escolas.
IV. É defeso a diferença de salários, de exercício de funções por motivo de sexo; idade; bem como critérios diferentes para a admissão do trabalhador com deficiência.
Está correto o que se afirma apenas em
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