Art. 7º, VI e VII, CF- Irredutibilidade do SALÁRIO

GAB: B

a) CF art 7 Relação de emprego protegido contra arbitrariedade, nos termos da lei complementar e indenização compensatória e outros direitos;

b) CF art 7 é direito do trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ao que percebe remuneração variável.

c) CF art 6 Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária       

d) a CF no art 7 diz somente: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

e) Parte dos lucros/ resultados, desvinculados da remuneração, e, excepcionalmente participação na gestão da empresa conforme definido em lei;

A Errado

é garantia do trabalhador relação de emprego protegida contra despedida imotivada, com ou sem justa causa que preverá verba trabalhista indenizatória, dentre outros direitos.

B Certo

é direito do trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ao que percebe remuneração variável.

C Errado

o programa permanente de transferência de renda garante uma renda básica a todo brasileiro ou família que comprove receber menos que um salário mínimo mensal.

D Errado

é direito do trabalhador urbano ou rural o seguro-desemprego, correspondente a um salário mínimo mensal, em caso de desemprego, exceto se demitido por justa causa.

E Errado

deve ser garantida ao trabalhador participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e EXCEPCIONALMENTE participação na gestão da empresa, definida em lei, além de salário-família ao trabalhador DE BAIXA RENDA que possuir dependente menor de idade.

ubg

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (rol exemplificativo)

(a) FALSO " I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos".

(b) CORRETO

"VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável"

(c) ERRADO Art. 6º, Parágrafo único

"Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária".

(d) ERRADO Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

"II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário".

(e) ERRADO

" XI - participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;"

"XII - salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;"

(salário família: "dependente" - independe de idade - "trabalhador de baixa renda"

Lembrando:

"XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas". (creches e pré-escolas/ desde o nascimento até 5 anos).