Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 65

Q2387445

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2387445 Direito Constitucional

Os sindicatos são importantes instituições que atuam na proteção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com as normas constitucionais que tratam desse tema,

A

o direito de greve dos trabalhadores celetistas é norma de eficácia contida, porque pode ser restringido por lei, que definirá quais serviços não podem ser adiados devido sua essencialidade para a sociedade.

B

a lei poderá exigir autorização do estado para a fundação de sindicato de categorias de trabalhadores que possuem especial fragilidade de poder em relação aos sindicatos patronais.

C

é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial; esta não pode ser inferior à área de 10 mil metros quadrados.

D

é assegurada, nas empresas de mais de cem empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Q2385374

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |

Q2385374 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

Os Direitos Sociais, previstos na Constituição de 1988, abrangem áreas como saúde, educação, moradia e trabalho, visando assegurar a igualdade material e a promoção da justiça social.

Certo

Errado

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Q2381792

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Piraí do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |

Q2381792 Direito Constitucional

De acordo com a legislação brasileira a respeito dos Direitos Sociais, assinale a alternativa que corretamente descreve os direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo aqueles voltados para a promoção da melhoria de sua condição social:

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei, que não preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

C

Piso salarial superior à extensão e à complexidade do trabalho.

D

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

E

Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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Q2381522

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Física | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Área | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente de Alunos |

Q2381522 Direito Constitucional

João Cézar é casado com Lizandra, que está grávida do seu primeiro filho. João Cézar quer muito acompanhar o parto, bem como os primeiros dias do seu filho. Ele é empregado da usina “S” com carteira assinada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, em virtude do nascimento do filho, João Cézar tem direito à:

A

Promoção.

B

Aposentadoria.

C

Licença-paternidade.

D

Aviso prévio.

E

Hora extra.

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Q2380238

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |

Q2380238 Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta:

A

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória.

B

O aposentado filiado tem direito a votar, bem como de ser votado nas organizações sindicais.

C

A fundação de sindicatos é condicionada à autorização do Estado, que, além do registro no órgão competente, poderá exercer controle meritório de suas atividades.

D

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

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Q2377797

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q2377797 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais. Acerca da previsão constitucional, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um direito social:

A

Educação

B

Saúde

C

Alimentação

D

Transporte

E

Sufrágio

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Q2376735

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376735 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sem reajustes periódicos, mas que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
II. Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e préescolas, bem como seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2375667

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Provas: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |

Q2375667 Direito Constitucional

Os direitos sociais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam uma dimensão crucial dos direitos e garantias fundamentais que norteiam a sociedade brasileira. Co
m relação aos direitos sociais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar.

( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

( ) O seguro-desemprego é direito dos trabalhadores rurais, em caso de desemprego voluntário.

As afirmações são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

V – F – V.

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Q2369078

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q2369078 Direito Constitucional

Aruna é assessor jurídico do município W e recebe convite para chefiar determinado Departamento que, dentre outras atribuições, deve organizar as carreiras dos trabalhadores. Pode-se dizer que um dos direitos dos trabalhadores consiste em piso salarial proporcional à extensão e à:

A

escolha interativa

B

diferença de gênero

C

função de confiança

D

complexidade do trabalho

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Q2367642

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2024 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2367642 Direito Constitucional

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal prolatou decisão envolvendo o controle de políticas públicas, especificamente em uma situação em que o Tribunal de origem acolheu pleito formulado pelo Ministério Público por meio de ação civil pública objetivando a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e execução de obras com vistas a implementar o direito social à saúde, diante de problemas graves verificados no funcionamento de certo hospital público, devidamente verificados e apontados, inclusive, pelos Conselhos Profissionais na respectiva área, notadamente com relação ao déficit de profissionais.

Considerando os parâmetros estabelecidos pelo STF na aludida situação, assinale a afirmativa correta.

A

Incumbe ao Poder Judiciário formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem a garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, independentemente da atuação do Poder Executivo.

B

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais em questão é vedada, pois viola a separação de poderes, ainda que verificada a ausência ou deficiência grave na prestação do serviço de saúde.

C

As decisões judiciais devem, em regra, determinar medidas pontuais a serem realizadas pelo Poder Público para fins de concretizar as políticas públicas de saúde, em lugar de apontar finalidades a serem alcançadas pela Administração.

D

No caso dos serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprimido por concurso público e pelo remanejamento de recursos humanos ou, ainda, pela contração de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

E

Verificada a ausência ou deficiência grave do serviço em questão, devem ser afastados os parâmetros de controle no âmbito das políticas públicas de saúde, situação em que o Poder Judiciário não precisa respeitar o espaço de discricionariedade do Administrador.

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Q2365408

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365408 Direito Constitucional

Ana requereu, judicialmente, após demonstrada a hipossuficiência econômica, o fornecimento gratuito de medicamento sem registro na ANVISA, mas com importação autorizada por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

O Poder Público não pode ser obrigado, por decisão judicial, a fornecer a Ana medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tendo em vista que o registro representa medida necessária para assegurar que o fármaco é seguro, eficaz e de qualidade.

B

O Direito à saúde é um direito social, mas não está previsto no rol de direitos fundamentais da Constituição e, portanto, não garante a Ana um direito subjetivo a receber do Estado um medicamento gratuito, uma vez que dependerá da discricionariedade administrativa do Poder Executivo.

C

Cabe ao Estado fornecer a Ana, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na ANVISA, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar autorizado.

D

O Direito à saúde é um direito fundamental, mas somente o mínimo existencial pode ser garantido a Ana, uma vez que a partir da reserva do possível, o fornecimento gratuito de medicamentos não está inserido no núcleo essencial do referido direito.

E

Cabe ao Estado fornecer a Ana todo medicamento gratuito que for necessário, mesmo que não possua registro na ANVISA, ainda que não comprovada a incapacidade econômica do paciente, uma vez que os direitos fundamentais previstos na Constituição têm dimensão objetiva e são garantidos a todos os indivíduos.

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Q2360814

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |

Q2360814 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. É assegurado o direito de greve, competindo ao Estado decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
II. Concernente à livre associação profissional ou sindical, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2360813

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |

Q2360813 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2360278

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Analista de Compras, Contratos e Licitações |

Q2360278 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 definiu as regras básicas sobre o regime jurídico do servidor público, cabendo a cada esfera de governo legislar a respeito, desde que respeitadas as normas constitucionais. São direitos do servidor público civil.

A

de greve, independentemente de edição de lei específica; irredutibilidade do subsídio e dos vencimentos dos ocupantes de cargos públicos apenas, ressalvadas as hipóteses legais; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; décimo terceiro salário; salário mínimo, entre outros.

B

de greve, independentemente de edição de lei específica; redutibilidade do subsídio e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, ressalvadas as hipóteses legais; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; décimo terceiro salário; salário mínimo, entre outros.

C

de greve, nos termos e nos limites definidos em lei específica; à livre associação sindical; de irredutibilidade do subsídio e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, ressalvadas as hipóteses legais; à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; a décimo terceiro salário; a salário mínimo, entre outros.

D

de greve, independentemente de edição de lei específica; irredutibilidade do subsídio e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, ressalvadas as hipóteses legais; remuneração do trabalho diurno superior à do noturno; décimo terceiro salário; salário mínimo; participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração; licença-paternidade, nos termos fixados em lei, entre outros.

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Q2353819

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353819 Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

É garantido o seguro-desemprego, cuja finalidade é assegurar assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado voluntariamente.

Certo

Errado

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Q2353818

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353818 Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

Diante do princípio constitucional da igualdade, a remuneração do trabalho noturno não poderá ser superior à do diurno.

Certo

Errado

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Q2353817

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353817 Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

O texto constitucional garante o emprego da gestante mediante licença com a duração de cento e vinte dias, mas sem direito a salário nesse período.

Certo

Errado

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Q2353816

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353816 Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.

Certo

Errado

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Q2353815

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353815 Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.

Certo

Errado

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Q2353814

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353814 Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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