Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 52

Q3129483

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Rio Quente - GO - Controlador Interno |

Q3129483 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, é considerado um direito social o direito

A

de herança.

B

à liberdade de expressão.

C

à educação.

D

de greve.

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Q3127404

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Física - Edital nº 138 |

Q3127404 Direito Constitucional

Do ponto de vista conceitual, o lazer tem sido concebido com ocupações às quais o indivíduo pode se entregar de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se. No entanto, o direito ao lazer pelos cidadãos ainda é uma luta constante. Em relação aos aspectos relacionados ao lazer, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Diversos estudos, ao pesquisarem espaços públicos de diferentes cidades, têm identificado que a maioria das atividades praticadas em momento de lazer nesses espaços são aquelas relacionadas à saúde.

B

O lazer é um fenômeno tipicamente moderno, resultado de tensões entre capital e trabalho, que se materializa enquanto tempo e espaço para vivências lúdicas atravessados por relações de hegemonia. Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o lazer possui status de direito social.

C

Os profissionais, de um modo geral, têm uma visão do lazer restrito à ideia de atividade e às possibilidades práticas proporcionadas por ela. Ademais, o mercado é o regulador do tipo de profissional a ser formado, vendo o lazer e o esporte como meras mercadorias a serem consumidas no tempo disponível, inclusive de uma perspectiva de controle social.

D

Enquanto direito previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988, o acesso ao lazer passa a ser responsabilidade do poder público e privado, representados por seus órgãos que têm como dever proporcionar espaços que possibilitam o acesso democrático a esse direito. Tem-se aí ratificada a importância dos espaços no meio urbano enquanto possibilidade de vivências de lazer.

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Q3125075

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social |

Q3125075 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é:

A

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

C

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

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Q3124636

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |

Q3124636 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Sobre o tema, em especial sobre os direitos do trabalhador, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)O trabalhador tem direito a um salário mínimo, que será nacional, e capaz de suprir necessidades básicas do indivíduo e de sua família, como saúde, moradia, alimentação, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.

(__)O trabalhador tem direito a uma remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 30% da normal.

(__)O trabalhador tem direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.

(__)O trabalhador tem direito a uma jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo orientação diversa decorrente de negociação coletiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F − F.

B

V − F − F − F.

C

V − F − F − V.

D

F − V − V − V.

E

V − F − V − V.

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Q3124511

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Provas: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Agente Comunitário de Endemias | UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Auxiliar em Saúde Bucal | UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Educador Social | UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3124511 Direito Constitucional

Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Entre os direitos sociais, está o direito ao/à:

A

Voto.

B

Religião.

C

Protesto.

D

Previdência.

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Q3123267

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Civil |

Q3123267 Direito Constitucional

Texto associado

Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Portal da Constituição

Cidadã. Pronunciamento do Presidente da Assembleia

Constituinte durante promulgação do novo texto constitucional.

Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/

legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/

constituicao-federal. Acesso em: 30 set. 2024.

Ao citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referência

A

aos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição de 1988.

B

aos direitos políticos previstos no artigo 14 da Constituição de 1988.

C

aos direitos civis previstos no primeiro Código Civil brasileiro, de 1916.

D

aos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, de 1990.

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Q3118089

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Cunhataí - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Cunhataí - SC - Nutricionista |

Q3118089 Direito Constitucional

A alimentação adequada é um direito fundamental de todos os seres humanos, sendo essencial para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Essas políticas e ações não podem ser generalizadas, devendo levar em consideração diversas dimensões que influenciam a alimentação. São essas dimensões:

I. Ambientais e culturais.
II. Econômicas.
III. Regionais e sociais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q3115052

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115052 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

A

O salário do trabalhador poderá a qualquer tempo ser reduzido, sem a sua anuência.

B

O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

C

A remuneração da jornada de trabalho diurna deverá ser superior à noturna.

D

O trabalho extraordinário deverá ser remunerado com no mínimo cem por cento da hora normal.

E

Qualquer pessoa que trabalhe tem direito ao depósito do fundo de garantia por tempo de serviço.

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Q3114485

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q3114485 Direito Constitucional

Logo após ser empossado, o Secretário de Saúde do Município Alfa solicitou que sua assessoria promovesse o levantamento dos recursos a serem utilizados em ações e serviços públicos de saúde no respectivo exercício financeiro, mais especificamente se, nos termos da Constituição da República, a União deveria direcionar aos Municípios parte dos seus recursos vinculados à saúde, visando à redução das disparidades regionais.
Foi corretamente esclarecido ao Secretário de Saúde que

A

a União somente direciona esses recursos aos Estados, cabendo a estes o direcionamento aos Municípios situados em seu território.

B

a União deve direcionar esses recursos aos entes subnacionais, conforme critérios de rateio estabelecidos em lei complementar.

C

os únicos recursos que a União direciona aos Municípios são os oriundos da repartição das receitas tributárias, cuja aplicação será definida pelo ente destinatário.

D

a destinação desses recursos pela União ocorrerá mediante transferências voluntárias, com montantes e objetivos definidos em acordos celebrados com cada Município.

E

a lei que definir o percentual da receita corrente líquida a ser aplicado na área de saúde por todos os entes federativos definirá o montante a ser repassado aos Municípios.

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Q3113900

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |

Q3113900 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais, EXCETO:

A

A educação.

B

O lazer.

C

A segurança pública.

D

A livre iniciativa.

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Q3109777

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q3109777 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Os Direitos Sociais são fruto de longos processos históricos de conquista. São considerados direitos fundamentais de 2ª dimensão, pois estão ligados ao valor da igualdade. Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

Jornada de 8 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

D

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

E

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 90 dias.

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Q3109247

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109247 Direito Constitucional

No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.

Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.

Certo

Errado

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Q3109243

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109243 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.

Certo

Errado

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Q3106596

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |

Q3106596 Direito Constitucional

No que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância:

A

A garantia de salário.

B

A garantia à privação da liberdade.

C

A assistência aos desamparados.

D

A assistência judicial.

E

A assistência ao sindicato.

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Q3103637

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3103637 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer esses direitos, traduz a adesão da Nação a princípios e valores amplamente compartilhados no concerto internacional. O inciso I do Art. nº 208 da Carta Magna, Seção da Educação, declara que o dever do Estado se efetiva com a garantia do "Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria". Por sua vez, o § 1º desse mesmo artigo afirma que "o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo".

Acerca desse direito, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:

(__)Por ser direito público subjetivo, o Ensino Fundamental exige que o Estado determine a sua obrigatoriedade, que só pode ser garantida por meio da gratuidade de ensino, o que irá permitir o usufruto desse direito por parte daqueles que se virem privados dele.
(__)Se essa etapa de ensino, sendo um direito fundamental, é direito do cidadão, uma vez que constitui uma garantia mínima de formação para a vida pessoal, social e política.
(__)É dever do Estado, dos sistemas de ensino e das escolas assegurarem que todos a ela tenham acesso e que a cursem pelo menos uma etapa dessa fase da Educação Básica, chegando até à conclusão do processo de escolarização que lhe corresponde.
(__)Além disso, todos têm o direito de obter o domínio dos conhecimentos escolares previstos para essa etapa e de adquirir os valores, atitudes e habilidades derivados desses conteúdos e das interações que ocorrem no processo educativo.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=6324-pceb011-10& category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V - F - V - F.

B

F - V - V - V.

C

V - V - V - V.

D

V - V - F - V.

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Q3103142

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 14° Simulado |

Q3103142 Direito Constitucional

[Questão Inédita] De acordo com o texto expresso do artigo 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

licença-paternidade de 120 dias, nos termos fixados em lei;

B

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei;

C

irredutibilidade do salário, salvo acordo individual;

D

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

E

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma de decreto;

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Q3103087

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103087 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos sociais.

A

É garantida a redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

Assegura-se a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

O repouso semanal remunerado deve ser exercido preferencialmente aos sábados.

D

É assegurado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E

A licença-maternidade é assegurada, enquanto não existe previsão de licença-paternidade.

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Q3102383

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Conciliador Municipal |

Q3102383 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, é CORRETO afirmar que:

A

são direitos exclusivamente dos trabalhadores urbanos, não sendo aplicáveis aos rurais.

B

os direitos sociais são exclusivos dos brasileiros natos, não sendo aplicáveis aos naturalizados.

C

são direitos apenas dos trabalhadores empregados, não sendo aplicáveis a autônomos e profissionais liberais.

D

incluem exclusivamente direitos econômicos, como o direito à propriedade e ao lucro.

E

incluem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e lazer.

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Q3102170

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno |

Q3102170 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os direitos sociais estão restritos aos trabalhadores da iniciativa privada.

B

A seguridade social abrange apenas a assistência social e a previdência.

C

Os direitos sociais não incluem a proteção à infância e à maternidade.

D

A Constituição garante o direito ao trabalho, à moradia, à saúde e à previdência social como direitos sociais.

E

A segurança e a educação são garantias civis e não configuram direitos sociais.

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Q3098817

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico | FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q3098817 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê diversos direitos e garantias fundamentais, dentre eles o direito social à:

A

liberdade de expressão.

B

propriedade.

C

educação.

D

liberdade de locomoção.

E

liberdade de associação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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