Supondo-se que exista um tratado celebrado entre Brasil e P...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - ANA - Especialista em Geoprocessamento
|
CESPE / CEBRASPE - 2006 - ANA - Biblioteconomista |
Q2917428
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
Supondo-se que exista um tratado celebrado entre Brasil e Portugal conferindo ampla reciprocidade de direitos entre os seus nacionais, é correto afirmar que um cidadão português que resida a nove meses no Brasil possui o direito de se alistar como eleitor no Brasil.
Conheça nossos planos