Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 77

Q464453

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464453 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que

A

para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos, Deputados e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.

C

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

D

não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

E

é vedada a pena que imponha a perda ou suspensão de direitos políticos.

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Q2835385

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q2835385 Direito Constitucional

Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.

A

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

B

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

C

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

D

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

E

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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Q2780427

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Datiloscopista Policial |

Q2780427 Direito Constitucional

Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

A

maiores de 80 anos.

B

os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.

C

deficientes físicos.

D

maiores de 75 anos.

E

os maiores de 70 anos.

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Q884459

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884459 Direito Constitucional

Com base no tema "Direitos Políticos”, assinale a alternativa correta.

A

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.

B

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da Republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.

C

A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.

D

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.

E

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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Q847180

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |

Q847180 Direito Constitucional

As idades mínimas de: dezoito anos, vinte e um anos; e trinta anos são condições de elegibilidade, respectivamente, para

A

Vereador, Deputado Federal e Presidente da República.

B

Vereador, juiz de paz e Governador de Estado.

C

Vereador, Deputado Federal e Senador.

D

Deputado Estadual, Prefeito e Presidente da República.

E

Deputado Estadual, Prefeito e Senador.

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Q762849

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762849 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

O voto é obrigatório para os analfabetos.

B

A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é vinte e um anos.

C

Os analfabetos são elegíveis.

D

A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade.

E

O voto é facultativo para os maiores de setenta anos.

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Q653437

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653437 Direito Constitucional

Dentre os cargos públicos citados abaixo, assinale o único que sua admissão se estabelece através de sistema eletivo.

A

juiz

B

promotor

C

gari

D

vereador

E

oficial de promotoria

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Q630405

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630405 Direito Constitucional

Qual assertiva está em consonância com o disposto na Constituição Federal?

A

Os jovens, menores de dezoito anos, podem realizar qualquer trabalho, inclusive noturno, exceto na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

B

O empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical não poderá ser dispensado, em nenhuma hipótese, exclusivamente no período compreendido pelo respectivo mandato.

C

Somente a lei, sem qualquer exceção, poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D

Ao contrário dos detentores de cargo no legislativo (senadores, deputados e vereadores), os Chefes do Poder Executivo que desejarem concorrer a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Q598440

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598440 Direito Constitucional

Sobre direitos políticos, considere as seguintes afirmativas:

I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.
II. O voto é facultativo para os maiores de setenta anos.
III. Os analfabetos são inelegíveis.
IV. É condição de elegibilidade, na forma da constituição, a idade mínima de 21 anos para exercício do mandato de Prefeito e Vice-Prefeito.
V. A nacionalidade brasileira e o domicílio eleitoral na circunscrição são algumas das condições gerais de elegibilidade previstas na Constituição.

Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS

A

II, III e V apenas.

B

I, II, e III apenas.

C

I, II, III e V apenas.

D

II, III, IV e V apenas.

E

I, II, IV e V apenas.

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Q574694

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |

Q574694 Direito Constitucional

Em razão da renúncia do Prefeito Municipal, fato ocorrido em janeiro do último ano do seu mandato, o Vice-Prefeito assumiu a chefia do Poder Executivo. Ernesto, filho do novo Prefeito, tinha grande popularidade no Município e pretendia concorrer a um cargo eletivo nas eleições a serem realizadas naquele ano. À luz da sistemática constitucional, isso somente seria possível se Ernesto viesse a ser candidato:

A

na eleição para o cargo de Vereador do Município e o seu pai renunciasse ao mandato até três meses antes da eleição;

B

na eleição para o cargo de Prefeito de outro Município e o seu pai renunciasse ao mandato até seis meses antes da eleição;

C

na eleição para o cargo de Vereador de outro Município e o seu pai não fosse candidato à reeleição ao cargo de Prefeito;

D

à reeleição ao cargo de Vereador de outro Município, cargo por ele já ocupado na respectiva legislatura, e houvesse renúncia do seu pai antes da eleição;

E

à reeleição ao cargo de Vereador do Município, cargo por ele já ocupado na respectiva legislatura, independentemente da renúncia do seu pai.

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Q526267

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526267 Direito Constitucional

Tem sido frequente a discussão por uma reforma política que depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Mas a Constituição prevê algumas formas de participação popular, como o referendo e o plebiscito. Além disso, impõe limites de idade para o acesso a determinados cargos públicos. Para Presidente da República, exige um mínimo de:

A

vinte e um anos de idade

B

vinte e cinco anos de idade

C

trinta anos de idade

D

trinta e dois anos de idade

E

trinta e cinco anos de idade

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Q506475

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506475 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.

A

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

B

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

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Q494452

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494452 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

É vedada a cassação de direitos políticos.

B

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta na perda ou suspensão dos direitos políticos.

C

Estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

D

O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.

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Q494451

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494451 Direito Constitucional

Para se eleger para o cargo de Vereador, é necessário ter a idade

A

máxima de 35 anos.

B

mínima de 21 anos.

C

mínima de 18 anos.

D

máxima de 30 anos.

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Q494450

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494450 Direito Constitucional

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são

A

facultativos para os maiores de 16 e menores de 21 anos.

B

obrigatórios para os maiores de 18 anos.

C

obrigatórios para os maiores de 21 anos.

D

obrigatórios para os maiores de 16 anos.

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Q493956

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493956 Direito Constitucional

A idade mínima para alguém candidatar-se a Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é de

A

35 anos.

B

30 anos.

C

25 anos.

D

40 anos.

E

21 anos.

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Q484362

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Provas: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Administração | CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Informática | CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Contabilidade |

Q484362 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

( ) Dentre outras condições expressas na Constituição Federal são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

F, F, F, V.

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Q474782

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474782 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Admite-se a candidatura independente de filiação partidária no sistema eleitoral brasileiro.

B

A condenação criminal em segunda instância provoca a suspensão dos direitos políticos.

C

São elegíveis os estrangeiros não naturalizados, na forma da lei.

D

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para osmaiores de sessenta anos.

E

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Q468446

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa | FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade | FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças | FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento | FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas | FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |

Q468446 Direito Constitucional

Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan

A

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

B

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.

C

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.

D

não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.

E

só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.

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Q468048

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468048 Direito Constitucional

Segundo as regras da Constituição Federal vigente, são relativamente inelegíveis:

A

os estrangeiros com domicílio fixo

B

as pessoas que sejam inalistáveis

C

os militares que sejam alistáveis.

D

as pessoas que sejam analfabetas.

E

os que prestam serviço militar obrigatório

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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