Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
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Considere as seguintes situações: I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja Governadora, em exercício de primeiro mandato e igualmente candidata à reeleição, é sua irmã.
II. Ocupante de cargo público efetivo na Administração direta federal que, investido no mandato de Vereador, pretende continuar no exercício do cargo, percebendo as vantagens deste, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, diante da compatibilidade de horários.
III. Ocupante de cargo de professor em Universidade pública estadual que, investido no mandato de Prefeito, pretende continuar no exercício do cargo, optando pela remuneração deste, diante da compatibilidade de horários.
IV. Vereador que tem sua naturalização cancelada, por sentença judicial transitada em julgado, durante o segundo ano de exercício do mandato.
O exercício de mandato eletivo será compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal de 1988 APENAS nas situações referidas em
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
Considere as seguintes situações:
I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política.
II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de economia mista.
IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
À luz da Constituição da República, ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações referidas APENAS em
Leia as afirmações abaixo sobre cidadania, conceito importante ao se falar de Administração Pública.
I. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cumprir seus deveres.
II. Cidadão se origina no latim e deriva da palavra civitas e tem relação com a palavra grega politikos que significa aquele que habita na cidade.
III. Cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.
A respeito das inelegibilidades, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Votar também é considerada uma forma de exercício da cidadania. Em relação ao alistamento eleitoral e ao voto no Brasil, analisar os itens abaixo:
I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos.
II - A obrigatoriedade também se aplica aos cidadãos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Considerando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.
I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios para os analfabetos. III. Facultativos para os maiores de setenta anos. IV. Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão corretos:
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
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