Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 66

Q777910

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q777910 Direito Constitucional

Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera

A

municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.

B

municipal, a Prefeito, apenas, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito

C

municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

D

estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.

E

estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.

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Q773703

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q773703 Direito Constitucional

De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

B

Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

C

Não podem alistar-se como eleitores, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Oficial das Forças Armadas.

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Q770751

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770751 Direito Constitucional

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município. Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

A

era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.

B

tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.

C

tornou-se elegível porque se separou de Pedro.

D

se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.\

E

se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.

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Q768928

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração - (HUGG-UNIRIO) |

Q768928 Direito Constitucional

Leia as afirmações abaixo sobre cidadania, conceito importante ao se falar de Administração Pública.

I. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cumprir seus deveres.

II. Cidadão se origina no latim e deriva da palavra civitas e tem relação com a palavra grega politikos que significa aquele que habita na cidade.

III. Cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

A

Somente a afirmação I está correta

B

Somente a afirmação II está correta

C

Somente a afirmação III está correta

D

Nenhuma das afirmações está correta

E

Todas as afirmações estão corretas

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Q2944109

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Analista Legislativo |

Q2944109 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.

A

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os presos provisórios e definitivos.

B

Exige-se a idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.

C

Em regra, para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

D

Enquanto o referendo é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, o plebiscito é convocado, posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

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Q2740169

Ano: 2016 Banca: UERR Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: UERR - 2016 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q2740169 Direito Eleitoral

A respeito das inelegibilidades, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A

É inelegível, para o cargo de vereador, presidente da câmara do município que substitui ou sucede o prefeito nos seis meses que antecedem o pleito.

B

O vice-prefeito que substitui o titular não pode concorrer à reeleição ao cargo de prefeito.

C

O vice-governador já reeleito para o cargo de vice e que sucede o titular não pode concorrer à reeleição ao cargo de governador.

D

O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município não fica inelegível para o cargo da mesma natureza em qualquer outro município da Federação.

E

Não é inelegível para o cargo de prefeito do município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo-mãe.

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Q2718932

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barra do Quaraí - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Barra do Quaraí - RS - Procurador |

Q2718932 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Votar também é considerada uma forma de exercício da cidadania. Em relação ao alistamento eleitoral e ao voto no Brasil, analisar os itens abaixo:

I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos.

II - A obrigatoriedade também se aplica aos cidadãos maiores de 70 anos e aos analfabetos.

A

Os itens I e II estão corretos

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2714036

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Analista Legislativo |

Q2714036 Direito Constitucional

Considerando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.

A

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

B

A ação de impugnação de mandato tramitará em publicidade, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

C

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, apenas se temerária.

D

A ação de impugnação de mandato tramitará em publicidade, respondendo o autor, na forma da lei, apenas se de manifesta má-fé.

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Q2034893

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034893 Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos do cidadão brasileiro, nos termos da Constituição, a idade mínima para exercício do mandato de prefeito municipal é de:

A

18 anos.

B

21 anos.

C

25 anos.

D

30 anos.

E

35 anos.

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Q1876065

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q1876065 Direito Constitucional

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

A

nacionalidade brasileira;

B

gozo dos direitos políticos;

C

regularidade com as obrigações militares e eleitorais;

D

idade mínima de 21 anos.

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Q1697098

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1697098 Direito Constitucional

Os direitos políticos positivos ativos significam que o cidadão

A

tem o direito de ser votado.

B

tem a perda se seus direitos.

C

tem cassados os seus direitos.

D

tem suspensos os seus direitos.

E

tem o direito de votar.

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Q1356315

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356315 Direito Constitucional

A Câmara Municipal de Prudentópolis compõe-se de vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, para um mandato de quatro anos, em eleições realizadas na mesma data estabelecida para todo o País, e, são sempre condições de elegibilidade, entre outras:

A

Nacionalidade brasileira ou estrangeira.

B

Pleno exercício dos direitos políticos..

C

Dispensa do alistamento eleitoral.

D

Domicílio eleitoral em qualquer Município, conforme dispuser a legislação federal.

E

Idade mínima de vinte e um anos.

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Q1215532

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215532 Direito Constitucional

Ainda com base no Art. 14 da CF, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

A

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.

B

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

O militar alistável é elegível se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.

E

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Q1215531

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215531 Direito Constitucional

Ainda com base no Art. 14 da CF, avalie se o alistamento eleitoral e o voto são:
I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios para os analfabetos. III. Facultativos para os maiores de setenta anos. IV. Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão corretos:

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1215530

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215530 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 14 da CF, a soberania popular será exercida pelo sufrágio ___ e pelo voto ___, com valor igual para todos.
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

A

universal / indireto e aberto.

B

local / indireto e aberto.

C

local / direto e secreto.

D

universal / direto e secreto.

E

universal / direto e aberto.

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Q1056221

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Assistente de Informática |

Q1056221 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

I - Os maiores de 18 anos.

II - Os analfabetos.

III - Os maiores de 70 anos.

IV - Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens II e IV

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens I, III e IV.

E

Todos os itens.

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Q983112

Ano: 2016 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG Prova: FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Guarda Municipal |

Q983112 Direito Constitucional

Dispõe a Constituição da República de 1988 que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com base nisso, marque a alternativa que NÃO contém instrumento para o exercício da soberania popular.

A

Plebiscito.

B

Referendo.

C

Voto censitário.

D

Iniciativa popular.

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Q981118

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981118 Direito Constitucional

Sobre a organização dos poderes constitucionais e dos direitos políticos, é correto afirmar que:

A

a Constituição da República Federativa do Brasil proíbe a edição de Medidas Provisórias por Governadores do Estado e Distrito Federal e por Prefeitos, ficando autorizado apenas o Presidente da República para expedi-las.

B

o exercício do Poder Legislativo na esfera federal é feito exclusivamente pelo Congresso Nacional, que possui uma composição bicameral, com representantes do povo e dos Estados-Membros.

C

apenas brasileiros natos podem se tornar Ministros de Estado e oficiais das forças armadas.

D

como condição de elegibilidade, a idade mínima para concorrer a um cargo eletivo do Poder Executivo é de 18 (dezoito) anos.

E

o Superior Tribunal de Justiça Desportiva integra o rol de órgãos pertencentes ao Poder Judiciário.

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Q942451

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942451 Direito Constitucional

Nívea é brasileira, tem 64 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Joelma é brasileira, tem 27 anos e deseja se candidatar ao cargo de Governador. Douglas é brasileiro, tem 35 anos, é analfabeto e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual. Considerando que estão presentes os demais requisitos, de acordo com a Constituição Federal, Nívea

A

pode se candidatar ao cargo que pretende; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas não pode nem votar nem se candidatar por ser analfabeto.

B

não pode se candidatar ao cargo que pretende, pois tem idade superior ao limite constitucionalmente estabelecido; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

C

e Joelma podem se candidatar aos cargos que pretendem e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

D

pode se candidatar ao cargo que pretende; Joelma não possui a idade mínima para se candidatar ao cargo de Governador e Douglas, embora possa votar, não pode se candidatar por ser analfabeto.

E

bem como, Joelma e Douglas podem se candidatar aos cargos que pretendem, pois estão preenchidas todas as condições de elegibilidade constitucionalmente previstas.

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Q863818

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Taquaritinga - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Taquaritinga - SP - Técnico Legislativo |

Q863818 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos políticos sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos, os maiores de setenta anos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

E

Os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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