Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
Foram encontradas 2.024 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Administrativa |
Q969168
Direito Constitucional
Determinado servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual, brasileiro naturalizado, com
22 anos de idade, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio eleitoral e no qual sua esposa exerce
mandato de Vereadora. Nessa hipótese, considerados apenas os elementos ora fornecidos, à luz da Constituição Federal,
referido servidor
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q969069
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Políticos, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q967379
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q965648
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço
pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo,
no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato
de sua diplomação.
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura de Anagé - BA
Órgão:
Prefeitura de Anagé - BA
Prova:
Prefeitura de Anagé - BA - 2018 - Prefeitura de Anagé - BA - Analista Administrativo |
Q2790392
Direito Constitucional
Em conformidade com o TÍTULO Il - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS - da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o Art. 15 e marque o inciso incorreto.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Enfermeiro
|
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Fiscal |
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Médico ESF |
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Farmacêutico |
Q2729024
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder às questões 14 a 16, considere a Constituição Federal.
O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual.
III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas
|
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Engenharias - Engenheiro de Gás |
Q2046448
Direito Constitucional
De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as
condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e
Vice-Governador de Estado estão:
I. A nacionalidade brasileira. II. O pleno exercício dos direitos políticos. III. O alistamento eleitoral. IV. A idade mínima de vinte e um anos.
Quais estão corretos?
I. A nacionalidade brasileira. II. O pleno exercício dos direitos políticos. III. O alistamento eleitoral. IV. A idade mínima de vinte e um anos.
Quais estão corretos?
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031772
Direito Constitucional
Suponha o seguinte caso:
Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao cargo de Prefeito de Leme; ambos estão situados no Estado de São Paulo.
Considerando as normas constitucionais a respeito dos
direitos políticos, atendidas as demais exigências, é correto afirmar que Rêmulo
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030398
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que, no Brasil, é garantido o direito de propriedade, a qual atenderá a sua função social. Determina ainda que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sem a possibilidade de indenização em dinheiro. O texto constitucional determina ainda que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que, no Brasil, é garantida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que, no Brasil, é garantido o direito de propriedade, a qual atenderá a sua função social. Determina ainda que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sem a possibilidade de indenização em dinheiro. O texto constitucional determina ainda que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que, no Brasil, é garantida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000377
Direito Constitucional
São condições de elegibilidade
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000375
Direito Constitucional
Após a diplomação de uma determinada pessoa a mandato
eletivo, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000373
Direito Constitucional
Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos.
Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a
essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de
perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841399
Direito Constitucional
Alice, de 35 anos de idade, cujo país de origem é a França, reside no Brasil há quinze anos, ininterruptos, e, sem
condenação penal, já obteve a nacionalidade brasileira.
De acordo com a Constituição Federal, quanto à possibilidade de Alice pleitear determinado mandato político,
mediante eleição popular, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |
Q1808502
Direito Constitucional
Com relação aos direitos de nacionalidade e os direitos
políticos previstos na Constituição Federal, analise as
frases abaixo e responda. I- Elvis McCartney, americano, balconista de
supermercado, casado com Katie Lovato,
garçonete, grávida de 8 meses, ambos residentes
na cidade de Nova York, estão em viagem de
férias pelo Rio de Janeiro. No calçadão de
Copacabana, Katie entra em trabalho de parto e
dá a luz a uma menina, batizada de Jannis. Com
base em tal relato, podemos concluir que Jannis
será considerada brasileira nata.
II- No caso acima, se Elvis e Katie fossem
funcionários públicos a serviço do governo
americano aqui no Brasil e o nascimento de
Jannis ocorresse no mesmo calçadão de
Copacabana, ainda assim a infante seria
necessariamente considerada brasileira nata.
III- Constanzo, imigrante italiano com cidadania
brasileira, poderá ser nomeado ministro da
saúde pelo Presidente Brasileiro.
IV- A língua portuguesa é o idioma oficial da
República Federativa do Brasil. E, são símbolos
desse país: a bandeira, a atual letra “R” e o
“cifrão” que simboliza a moeda corrente (R$), o
hino, as armas e os selos nacionais.
Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas aquela(s)
contida(s) em:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras
|
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792276
Direito Constitucional
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os maiores de dezoito anos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei, mediante o
plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETAS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792274
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II,
os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em capítulos, que tratam de: I. Direitos individuais e coletivos: são os direitos
ligados ao conceito de pessoa humana e à sua
personalidade, tais como à vida, à igualdade, à
dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à
propriedade. II. Direitos sociais: esses direitos são referentes à
educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer,
segurança, proteção à maternidade e à infância e
assistência aos desamparados. III. Direitos de nacionalidade: nacionalidade significa o
vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um
certo e determinado Estado, fazendo com que este
indivíduo se torne um componente do povo,
capacitando-o a exigir sua proteção e, em contra
partida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres
impostos a todos; IV. Direitos políticos: permitem ao indivíduo, através de
direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania,
participando de forma ativa dos negócios políticos do
Estado.
V. Direitos relacionados à existência, organização e a
participação em partidos políticos: garante a
autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos
como instrumentos necessários e importantes na
preservação do Estado democrático de Direito. Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1749774
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para, exceto:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722985
Direito Constitucional
Como Procurador recém empossado do Município de Arabutã, você apresentará um parecer
acerca da necessidade de afastamento do Prefeito de Arabutã para concorrer ao cargo de Governador
do Estado em 2018. Considerando a situação, no parecer, afirmará que:
Ano: 2018
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Agudos do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado |
Q1329924
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos
Políticos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Ano: 2018
Banca:
Instituto Águia
Órgão:
CEAGESP
Prova:
Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |
Q1329684
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
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