Home Concursos Públicos Questões Q1119438 Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1119438 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais | Q1119438 Direito Constitucional Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. Alternativas A As normas definidoras dos direitos e garantais fundamentais têm aplicação condicionada às leis ordinárias e complementares elaboradas pelo Legislativo. B Os direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, não podendo o legislador inovar no ordenamento jurídico. C O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, haja vista que representa violação à sua soberania. D São direitos sociais somente a educação, a saúde, a alimentação e o transporte. E É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nos casos de improbidade administrativa, entre outras hipóteses constitucionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro