Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
Foram encontradas 2.063 questões
"A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado, § 1º - O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados. § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário".
Fonte: www.planalto.gov.br
A Lei acima foi promulgada em 13 de dezembro de 1968 e faz referência ao chamado:
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
O gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público.
Desde sua colonização, o Brasil passou por muitos sistemas de governo, mas já há alguns anos, o presidencialismo se fixou, após um longo período de ditadura militar. Junto com esse sistema de governo, instaurou-se também a democracia como regime político. O processo democrático tem como principal característica:
Referente aos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de ___ anos. O voto é facultativo para analfabetos e maiores de ___ anos. Essas regras estão previstas no Artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal. (Fonte:www.tre-sp.jus.br)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Do ponto de vista jurídico, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Já cidadania designa, num conceito mais amplo, a qualidade de ser cidadão, sujeito de direitos e deveres. Em considerações mais detalhadas, é possível fazer as seguintes afirmações sobre o conceito de cidadania:
I. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático.
II. Na condição legítima de cidadão, o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais.
III. A cidadania é vista como processo contínuo e coletivo rumo à construção de uma sociedade mais elitista.
Assinale:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
II. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores e serem eleitos.
III. Os conscritos, durante o período militar obrigatório, são inelegíveis.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos