João pretendia iniciar sua carreira política como deputado f...

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Q1992162

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q1992162 Direito Constitucional

João pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de alguma causa de inelegibilidade por ser marido de Maria, atual governadora desse Estado.

Após consultar um advogado, foi informado a João que ele estava:

inelegível, mas a inelegibilidade seria afastada se Maria falecesse ou renunciasse até seis meses antes da eleição, mas não se ocorresse o divórcio entre João e Maria;

inelegível, mas a inelegibilidade seria afastada apenas se ocorresse a ruptura do vínculo conjugal com Maria no curso do mandato, qualquer que fosse a causa;

elegível, já que Maria exercia as funções afetas ao mandato eletivo no plano estadual, enquanto João pretendia concorrer a cargo eletivo no plano federal;

elegível, já que Maria tinha um mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo, enquanto João pretendia concorrer a cargo do Poder Legislativo;

inelegível, mas a inelegibilidade seria afastada apenas se Maria renunciasse até seis meses antes do término do seu mandato.

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