Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É lícita a utilização, pelos partidos políticos, de
organização paramilitar.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
justiça eleitoral no prazo de 15 dias, contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, de corrupção ou de fraude.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O militar é alistável, mas absolutamente inelegível.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da
República, os governadores de estado e do Distrito
Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O presidente da República, os governadores de
estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem
os houver sucedido, ou substituído no curso dos
mandatos, poderão ser reeleitos para até dois
períodos subsequentes.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira
como condição de elegibilidade.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros
e, durante o período do serviço militar obrigatório,
os conscritos.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os maiores de 16 anos.
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem
condenação criminal ou por improbidade administrativa é
garantido o exercício dos direitos políticos previstos
constitucionalmente.
I. Referendo. II. Greve. III. Iniciativa Popular.
Quais estão corretas?