Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso - Página 227

Q149081

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |

Q149081 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q149080

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |

Q149080 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q116994

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q116994 Direito Constitucional

Em atenção à desapropriação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República:

A

Todas as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da divida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos.

B

Compete a União, aos Estados e aos Municípios desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da divida agrária, resgatáveis no prazo de até vinte anos.

C

Na desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

D

O Poder Público Municipal pode determinar a imediata desapropriação de terreno urbano que não tenha o adequado aproveitamento, realizando o pagamento da respectiva indenização mediante títulos da divida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q116986

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q116986 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, o trânsito em julgado.

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de determinação judicial, ou, durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

C

A lei processual penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

D

São gratuitas as ações de habeas-corpus e habeas- data.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q101428

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101428 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF, não podendo a lei criar qualquer forma de distinção.

B

O direito fundamental à honra se estende às pessoas jurídicas.

C

A inviolabilidade do domicílio não alcança o fisco, quando na busca de identificação da ocorrência de fato gerador dos tributos por ele fiscalizados.

D

A vedação ao anonimato impede o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.

E

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não no contencioso administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q100135

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100135 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se
seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).

A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a naturalização.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q100132

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100132 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se
seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).

Admite-se a condução coercitiva do réu em ação de investigação de paternidade para que seja submetido a exame de DNA a fim de saber se é o pai de criança.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q98909

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q98909 Direito Constitucional

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

II. É inviolável a liberdade de crença.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Assinale:

A

se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q98693

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98693 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

Praticará crime de resistência o morador que impedir a busca e a apreensão domiciliar noturna de documentos, ordenadas por juiz de direito em decisão devidamente fundamentada.

B

Invadirá a competência da União lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização de eleições para a implementação da justiça de paz.

C

Além daqueles constitucionalmente previstos, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

D

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, será impenhorável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q98399

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98399 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

B

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

C

não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

D

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial;

E

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q97727

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q97727 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens
seguintes de acordo com a CF e com o entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q84353

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84353 Direito Constitucional

O dispositivo previsto no inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal consagra direito fundamental à inviolabilidade domiciliar. Em sendo assim, assinale a alternativa não-correta:

A

Em caso de desastre, ou para prestar socorro, autoriza-se a entrada na casa, seja de dia ou de noite, tenha-se ou não anuência do morador ou autorização judicial;

B

Em caso de flagrante delito, igualmente, autoriza-se o ingresso na casa, de dia ou de noite, independentemente de quem quer que seja;

C

Em caso em que se observa estado de defesa, da mesma forma, autoriza-se a busca e apreensão domiciliar por ordem de autoridade administrativa;

D

No período diurno, por determinação judicial, excepciona-se também a inviolabilidade domiciliar. Nesta hipótese, estamos diante da denominada reserva de jurisdição, ou seja, situações em que se faz indispensável a atuação do Poder Judiciário, autorizando determinada conduta, sem a qual seria a mesma considerada ilícita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q82492

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82492 Direito Constitucional

Assinale a alternativa verdadeira:

A

O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito da recorribilidade ordinária, constitui uma garantia constitucional irrestrita.

B

A publicidade dos atos processuais constitui uma garantia constitucional e não poderá ser restringida por lei.

C

Sendo o Brasil um Estado laico, a lei não poderá assegurar a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D

Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.

E

A universalidade e a concorrência são características dos direitos fundamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q80498

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q80498 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos:

I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou, por determinação judicial até às 22:00h.

II. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q62444

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62444 Direito Constitucional

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q62442

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62442 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

A

O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.

B

As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.

C

A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.

D

O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.

E

A CF veda a instituição da pena de morte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q61308

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61308 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

O instituto da desapropriação e o do confisco são idênticos, uma vez que ambos constituem transferência compulsória da propriedade, expressando o poder ilimitado de exercício do domínio eminente pelo poder público.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q61307

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61307 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q61306

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61306 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q61305

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61305 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional

Foram encontradas 4.790 questões