Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.857 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903738
Direito Constitucional
Sobre os “writs” constitucionais, de acordo com a
Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900521
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897925
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897924
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897923
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, exclusivamente, pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, exclusivamente, pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897922
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |
Q1896848
Direito Constitucional
De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a altemativa correta:
I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Il- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896362
Direito Constitucional
De acordo com a CF, são gratuitas as ações de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896312
Direito Constitucional
Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado
por falta de norma regulamentadora, o remédio constitucional
adequado para viabilizar o seu direito será o
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896311
Direito Constitucional
Os policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se
com as seguintes situações no exercício da sua atividade
profissional.
• Lúcio estava diante de uma residência, durante a noite, quando constatou que um dos residentes estava em flagrante delito, mas Lúcio não dispunha de mandado de prisão contra nenhum residente do imóvel.
• Anderson estava diante de uma residência, durante o dia, quando o único morador do imóvel necessitava da prestação de socorro.
• Cláudio estava diante de uma residência, durante a noite, com mandado de prisão para o morador.
Nessas situações hipotéticas, mesmo sem o consentimento do morador, poderão entrar na residência
• Lúcio estava diante de uma residência, durante a noite, quando constatou que um dos residentes estava em flagrante delito, mas Lúcio não dispunha de mandado de prisão contra nenhum residente do imóvel.
• Anderson estava diante de uma residência, durante o dia, quando o único morador do imóvel necessitava da prestação de socorro.
• Cláudio estava diante de uma residência, durante a noite, com mandado de prisão para o morador.
Nessas situações hipotéticas, mesmo sem o consentimento do morador, poderão entrar na residência
Q1895189
Direito Constitucional
A Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser
convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação,
em caráter gratuito, junto a uma estrutura estatal de poder,
durante alguns dias a cada biênio. Aqueles que exercessem essa
atividade seriam beneficiados com dois dias de folga ao trabalho,
enquanto os que se negassem a atuar teriam restringidos
determinados direitos.
João, ao ser convocado, informou à autoridade responsável que a atividade era incompatível com os dogmas de sua religião, de modo que não poderia exercê-la.
À luz da sistemática constitucional, João:
João, ao ser convocado, informou à autoridade responsável que a atividade era incompatível com os dogmas de sua religião, de modo que não poderia exercê-la.
À luz da sistemática constitucional, João:
Q1892991
Direito Constitucional
O instrumento do “mandado de segurança” pode ser
individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido
e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público. Dessa forma, é
correto asseverar que o referido instrumento é um(a):
Q1892964
Direito Constitucional
O racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:
Q1892963
Direito Constitucional
Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País, a inviolabilidade de alguns direitos
individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. Nesse contexto, o artigo 5º
da Constituição afirma que:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1889841
Direito Constitucional
Considere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos
na Constituição Federal de 1988, particularmente no
tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Assim, é certo que a lei não excluirá da apreciação do:
Ano: 2021
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral
|
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Marinha |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Molecular |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Rede |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Físico - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Químico - Geral |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Médico Veterinário |
Q1878194
Direito Constitucional
“O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos
e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero
direitos e garantias fundamentais. Assim, os direitos
são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos
direitos, ou prontamente os repara, caso violados.”
LENZA, 2018, p. 1177.
Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
LENZA, 2018, p. 1177.
Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Provas:
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social
|
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Pedagogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Físico |
Q1875953
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPREVSANTOS
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873378
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias, dispostos no artigo 5º da
Constituição Federal, analise as proposições abaixo.
I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
III. Conceder-se-á “habeas data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
É correto o que se afirma em
I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
III. Conceder-se-á “habeas data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
É correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873050
Direito Constitucional
Em relação ao procedimento do mandado de segurança
coletivo, é certo que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1872990
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos
para garantir efetividade às normas constitucionais de
eficácia limitada, quando houver injustificada omissão do
legislador ou do Poder Público na tarefa de complementar aquela espécie normativa. São eles:
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