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Q1923950
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente de Alunos | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Agropecuária |
Q1923950 Direito Constitucional
Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS, está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder praticadas por autoridade policial. Com base no caso narrado e na Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém o instrumento jurídico adequado a ser usado por Richard.
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