Richard, morador de um bairro carente da região metropolitan...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação
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FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente de Alunos |
FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Agropecuária |
Q1923950
Direito Constitucional
Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS,
está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de
poder praticadas por autoridade policial. Com base no caso narrado e na Constituição Federal, assinale
a única alternativa que contém o instrumento jurídico adequado a ser usado por Richard.