Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.
A partir das informações dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse
exclusivamente pessoal, residiu em país estrangeiro, onde teve
um filho com uma cidadã local. Assertiva: Nessa situação,
segundo a CF, o filho de Cláudio poderá ser considerado
brasileiro nato, ainda que não venha a residir no Brasil.
A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.
Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira
em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la
mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status
de brasileiro naturalizado.
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item.
Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se,
após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição,
candidatar-se a deputado federal ou senador, mas, se eleito,
estará impedido de presidir a casa legislativa à qual pertencer.
Roberto nasceu no território brasileiro quando seus pais, Antônio e Joana, cidadãos franceses, aqui se encontravam pelo período de dois meses em gozo de férias. Logo após o nascimento, foi levado pelos pais para a França, somente retornando ao Brasil 30 anos depois. Ao retornar, teve grande afeição pela cultura brasileira e decidiu que iria candidatar-se ao cargo de Presidente da República tão logo alcançasse a idade exigida.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a futura candidatura de Roberto, caso observados os demais requisitos exigidos:
Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
I Conforme a Constituição Federal de 1988, é cabível o ajuizamento de mandado de injunção no caso de omissão legislativa inconstitucional que inviabilize o exercício do direito de sufrágio.
II Perderá os direitos políticos o cidadão que alegar convicções políticas para deixar de prestar o serviço militar obrigatório e que se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
III É vedada a candidatura ao cargo de governador a cidadão naturalizado brasileiro, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato.
Assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
Como condição de permanência em seu território, a
norma do país de residência de Pedro exige que ele se
naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha
reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não
perderá a nacionalidade brasileira.
A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.
Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.
Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Considere a situação hipotética a seguir.
Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro.
Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero não poderá:
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