Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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1. Presidente e Vice-Presidente da República. 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ministro do Supremo Tribunal Federal. 4. Ministro da Justiça. 5. Ministro de Estado da Defesa. 6. Oficial das Forças Armadas.
Considerando os cargos mencionados, assinale a alternativa que apresenta apenas cargos privativos destinados a brasileiros natos.
Consta dos autos que Maria Flor, nascida no Brasil e de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da América, onde se casou, em 1990, com Antoni Lettuce, razão pela qual obteve visto de permanência naquele país, o denominado “green card”. Em 1999, quando ainda casada com Antoni Lettuce, requereu a nacionalidade norteamericana, declarando “renunciar e abjurar fidelidade a qualquer Estado ou soberania”. Divorciada de Antoni Lettuce, casou-se novamente com Joseph Cabbage. Investigações policiais realizadas no Estado de Ohio revelaram que Maria Flor, em 10/3/2007, teria comprado um revólver Smith & Wesson, calibre 357, com visor laser incorporado, tendo praticado tiro ao alvo em polígono de tiro próximo ao seu local de residência. Ainda de acordo com as mesmas investigações, em 12/3/2007, um vizinho teria visto Maria Flor deixar sua residência, não tendo ela jamais sido vista novamente nos Estados Unidos da América. O corpo de seu marido foi encontrado, três dias após, na residência do casal com ferimentos à bala na cabeça e nas costas. Poucos dias depois, Maria Flor chegava ao Brasil, de onde não voltaria para os Estados Unidos da América, país no qual foi formalmente acusada do homicídio de Joseph Cabbage.
Fonte: BRASIL, STF. Primeira Turma. Ação n.º 1.462 - Distrito Federal. Relator Min. Luiz Roberto Barroso. 28/3/2017 – Adaptado.
Na hipótese, Maria Flor
Serão considerados como brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, independentemente de requererem a nacionalidade brasileira
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na CF.
Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir no Brasil, será considerado como brasileiro naturalizado.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Serão considerados como brasileiros naturalizados os
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de cinco
anos ininterruptos e sem condenação penal,
independentemente de requererem a nacionalidade
brasileira.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a
serviço de seu país, serão considerados como brasileiros
naturalizados, não podendo ocupar cargo de presidente
da República.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e
José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto
afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira
diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das
Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de
ministra do Supremo Tribunal Federal.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro
que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
estrangeira.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Suponha-se que José, brasileiro, tenha tido sua
naturalização cancelada, por sentença judicial, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nesse
caso, será declarada a perda da nacionalidade de José.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Os cargos de ministros de Estado são privativos de
brasileiros natos.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Não existe previsão constitucional que estabeleça
distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Aos portugueses com residência permanente no Brasil,
se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os
casos previstos na CF.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro,
quando sua mãe brasileira estava a serviço da República
Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir
no Brasil, será considerado como brasileiro naturalizado.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
São considerados como brasileiros natos aqueles que, na
forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira,
sendo exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto
e idoneidade moral.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado.
Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime
comum, praticado antes da naturalização, ou de
comprovado envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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