Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Q10086
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10086 Direito Constitucional
Considere:

I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.

II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a
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Q10029
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10029 Direito Constitucional
Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro
Alternativas
Q38881
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q38881 Direito Constitucional
Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de
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Q9978
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q9978 Direito Constitucional
Em tese, o Governador do Estado do Piauí
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Q2222372
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2222372 Direito Constitucional
Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:
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Q31141
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q31141 Direito Constitucional
A regra é que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas a própria Constituição Federal excepciona casos em que o cargo público só pode ser ocupado por brasileiro nato, como ocorre, dentre outros, com o de
Alternativas
Respostas
475: A
476: C
477: C
478: D
479: A
480: C
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