Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 1.586 questões
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469428
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Jamil, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus genitores aqui no Brasil passavam suas férias. Verônica, filha de pais alemães, nasceu no Brasil quando sua mãe aqui residia, pois estava a serviço de seu país, ou seja, da Alemanha. Priscila, filha de pais brasileiros, nasceu na Bélgica quando seu pai ali estava a serviço do Brasil. Com base somente nas informações fornecidas,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3468721
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
lsabela nasceu em Luxemburgo quando sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil. Matteo nasceu no Brasil quando sua
mãe, italiana, aqui estava a serviço da Itália. Rubens nasceu na África do Sul, quando seus pais, brasileiros, lá estavam visitando parentes, tendo sido registrado em repartição brasileira competente. Considerando apenas as informações fornecidas, o
cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser ocupado por
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q3467886
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por autoridade competente.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q3467884
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Assistente em Administração |
Q3466750
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452816
Direito Constitucional
Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de
São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em
Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência,
eles tiveram uma filha, Carolina, que não foi registrada na
repartição brasileira competente, e que se mudou para o
Brasil há um ano, com o fim de residir com sua avó, no
Município de Campinas.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448633
Direito Constitucional
Os nascidos no exterior, filhos de pai ou mãe brasileiros, registrados em repartição brasileira competente, são considerados brasileiros natos.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448632
Direito Constitucional
Brasileiros natos e naturalizados possuem os
mesmos direitos e deveres, não podendo a
Constituição prever qualquer distinção entre eles.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445901
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão .
Genivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil,
enquanto seus pais aqui estavam visitando a família brasileira.
Genivaldo mudou-se com seus pais para a Argentina durante seu
primeiro ano de vida, mas, agora, pretende fazer faculdade no Brasil e
exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Com base apenas nas
informações fornecidas, Genivaldo
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática |
Q3440778
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, um cidadão português, sem residência permanente no Brasil, que peticiona perante
a Administração Pública é considerado:
Q3437612
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que
apresenta um cargo que pode ser ocupado por brasileiro
naturalizado.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425273
Direito Constitucional
A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas
relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a
Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Administração
|
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Audiovisual |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico de Informática |
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3408399
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que regem a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, vedado o acesso a estrangeiros em qualquer hipótese.
III. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está correto o que se afirma em
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, vedado o acesso a estrangeiros em qualquer hipótese.
III. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407484
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública.
Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |
Q3407066
Direito Constitucional
Luís nasceu no Brasil e é brasileiro nato. Anos
depois, mudou-se para outro país, onde obteve
nova nacionalidade estrangeira. Decidiu então
solicitar, por vontade própria, a perda da
nacionalidade brasileira perante autoridade
consular. Após alguns anos, manifestou o desejo
de voltar ao Brasil e readquirir sua nacionalidade de origem. Com base na redação atual da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Português |
Q3398368
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço
de seu país, são considerados:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Artes |
Q3398001
Direito Constitucional
Considerando o que está previsto na Constituição
Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os
cargos, exceto:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ciências |
Q3397583
Direito Constitucional
Conforme o que está previsto na Constituição
Federal de 1988, são símbolos da República Federativa
do Brasil, exceto:
Q3395852
Direito Constitucional
Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em
sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico
ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que motivou o
requerimento de sua extradição, pois fugira para o território
brasileiro no final do ano passado. No curso do processo de
extradição, Maria argumentou que nascera no Brasil quando seus
pais, Pablo e Costanza, de nacionalidade espanhola, se
encontravam no território brasileiro. Acresceu, ainda, que o fato
de a família ter retornado para a Espanha logo após o nascimento
é desinfluente, não sendo possível a extradição.
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Q3390817
Direito Constitucional
Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão
de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e
informou que pretende ajuizar ação popular em face do Prefeito
do Município Beta, o qual, ao seu ver, estaria causando danos ao
patrimônio público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.
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