Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 28

Q1959118

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959118 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,

A

apenas se conjuntamente com a aquisição da nacionalidade estrangeira, houver praticado atividade nociva ao interesse nacional.

B

salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, se ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

C

salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.

D

salvo se essa nova nacionalidade advier de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, no caso de ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.

E

uma vez que a obtenção voluntária de nova nacionalidade, seja ela originária, reconhecida pela lei estrangeira, ou secundária, adquirida por meio de naturalização, qualquer que seja a razão, enseja a perda da nacionalidade originária brasileira.

Q1956505

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |

Q1956505 Direito Constitucional

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora.
Os controladores da sociedade empresária debateram a respeito do melhor modelo a ser atribuído à gestão das atividades e ao estabelecimento do conteúdo da programação. Para tanto, consultaram um advogado a respeito da existência de alguma restrição quanto à nacionalidade da pessoa que será responsável por essas atividades, já que a sociedade empresária XX também contava com acionistas estrangeiros, que possuíam vinte por cento do capital votante.
O advogado respondeu, corretamente, que o referido responsável

A

deve ser obrigatoriamente brasileiro nato.

B

deve ser obrigatoriamente brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

C

deve ser brasileiro nato ou mesmo estrangeiro, desde que o requerimento da naturalização já tenha sido apresentado.

D

pode ser estrangeiro, no caso da gestão, mas brasileiro em relação ao estabelecimento do conteúdo da programação.

E

pode ser brasileiro ou estrangeiro, desde que, neste último caso, resida há pelo menos cinco anos no território nacional.

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Q1953967

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Jurídico |

Q1953967 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

Podem tornar-se brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

Certo

Errado

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Q1952865

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952865 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileiro com a finalidade de se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, esse cargo por Klaus almejado

A

poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigidas apenas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B

é privativo de brasileiro nato, não sendo possível, portanto, para ele, exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que ele se naturalize brasileiro.

C

poderá ser por ele exercido, desde que adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, e esteja residindo no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

D

é privativo de brasileiro nato, sendo possível exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, apenas se tiver perdido sua nacionalidade originária por sentença judicial transitada em julgado.

E

poderá ser por ele exercido, em razão de não existir distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

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Q1951803

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia |

Q1951803 Direito Constitucional

Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for

A

nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

B

originário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.

C

estrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

D

nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.

E

nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

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Q1947212

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947212 Direito Constitucional

Márcia, filha de brasileiro e mãe americana, nasceu na Argentina enquanto seu pai atuava como embaixador representando o Brasil. Sendo assim, pela Constituição Brasileira, Márcia é considerada:

A

brasileira nata.

B

americana nata.

C

brasileira naturalizada.

D

americana naturalizada.

E

estrangeira.

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Q1947191

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947191 Direito Constitucional

Aos brasileiros natos são privativos os cargos de:

A

Presidente, Vice-Presidente e Governador.

B

Presidente, Vice-presidente e Oficial das Forças Armadas.

C

Presidente, Vice-presidente e Senador.

D

Presidente, governador e Senador.

E

Presidente, Vice-Presidente e Vereador.

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Q1946477

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946477 Direito Constitucional

Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin

A

será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.

B

não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.

C

poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.

D

poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.

E

será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

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Q1946366

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |

Q1946366 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Oficial das Forças Armadas. II. Governador. III. Presidente da Câmara dos Deputados.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1945674

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945674 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

Vice-Presidente da República.

B

Vice-Presidente do Senado Federal.

C

Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Oficial da Polícia Militar.

E

Desembargador Federal.

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Q1941170

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941170 Direito Constitucional

Em relação ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

A nacionalidade secundária resulta do nascimento a partir do qual, mediante critérios sanguíneos, territoriais ou mistos, ela será estabelecida.

B

A CF adota o critério do jure matrimonii.

C

Pelo critério do ius sanguinis, adotado como regra na CF, será nacional todo o descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento.

D

O brasileiro naturalizado é aquele que adquire a nacionalidade brasileira de forma secundária, ou seja, pela ocorrência de um fato natural.

E

A naturalização é o único meio derivado de aquisição de nacionalidade, permitindo-se ao estrangeiro ou ao heimatlos assumir a nacionalidade do país em que se encontra, mediante a satisfação de requisitos constitucionais e legais.

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Q1940651

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Advogado do CREAS | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Analista Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Médico Veterinário |

Q1940651 Direito Constitucional

O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato.

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Senador.

B

Oficial da Segurança Pública.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Ministro de Estado.

E

Deputado Federal.

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Q1938035

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938035 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos

A

de Governador.

B

da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

C

de Ministro de Estado.

D

de carreira diplomática.

E

de Ministro dos Tribunais Superiores.

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Q1937202

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937202 Direito Constitucional

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:

A

não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;

B

não pode ser extraditado, salvo se, previamente, for declarada a perda da nacionalidade brasileira;

C

pode ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, sendo-lhe aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

D

poderia ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;

E

poderia ser extraditado, como qualquer nacional, nato ou naturalizado, em razão da natureza do crime, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente.

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Q1933387

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933387 Direito Constitucional

Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá

A

ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.

B

perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.

C

ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.

D

ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.

E

ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.

Q1933119

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933119 Direito Constitucional

Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil.
Nesse caso, Maria:

A

passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa;

B

perdeu a nacionalidade brasileira, passando a ter apenas a nacionalidade de Alfa;

C

tornou-se apátrida, pois a nacionalidade subsequente, adquirida quando vigente a anterior, anula ambas;

D

somente manterá a nacionalidade brasileira caso o requeira, à autoridade brasileira, nos doze meses subsequentes;

E

somente manterá a nacionalidade brasileira caso tenha requerido sua manutenção em momento anterior ao deferimento da nacionalidade de Alfa.

Q1931650

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Economista |

Q1931650 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:

A

na forma da lei, que adquiram a nacionalidade brasileira, exigida dos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de país estrangeiro, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte (20) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q1929247

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: COREN-AP Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado |

Q1929247 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal poderão requerer a nacionalidade brasileira.

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Q1928490

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |

Q1928490 Direito Constitucional

Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou que o rio XX, com nascente no Município vizinho, estava sendo degradado em razão do despejo de resíduos sólidos realizado por uma indústria clandestina.
Irresignado com essa situação, procurou um advogado e solicitou que lhe fosse informado como deveria proceder, considerando o fato de ser estrangeiro, para que pudesse manejar a ação constitucional cabível, de modo a buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O advogado respondeu, corretamente, que Jean deveria:

A

se naturalizar brasileiro, o que importaria na aquisição dos direitos políticos, conferindo-lhe legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível;

B

se naturalizar brasileiro e promover o seu alistamento eleitoral, requisitos para que possa ajuizar a ação constitucional cabível;

C

ajuizar a ação constitucional cabível, pois o estrangeiro residente no território nacional possui direitos fundamentais idênticos ao brasileiro;

D

ajuizar a ação constitucional cabível, ao alcance da pessoa humana, independentemente de sua nacionalidade e da fruição de direitos políticos;

E

promover o seu alistamento eleitoral, o que iria conferir legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.

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Q1918554

Ano: 2022 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2022 - UFPEL - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1918554 Direito Constitucional

A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.

Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:

A

Senador e Deputado Federal.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Senado Federal.

C

Prefeito e Governador de Estado.

D

Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Justiça.

E

Desembargadores e juízes federais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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