Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa C...
Gab: A
Esquematizando
Brasileiro nato ➜ não será extraditado em nenhuma hipótese;
Brasileiro naturalizado ➜ poderá ser extraditado quando:
- crime comum ➜ praticado antes da naturalização.
- envolvimento em tráfico ➜ independentemente de ter sido antes ou depois da naturalização.
E o estrangeiro? Não será concedida extradição por crime político ou de opinião
Regra constitucional que impossibilita que Robinho, estuprador condenado em ultima instancia na Itália, seja extraditado para cumprimento de pena no referido País.
atenção as 5 regrinhas!!
art.5. CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo:
- naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização
- comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (a qualquer momento)
- Desta feita, é vedado a concessão de extradição do estrangeiro por crime político ou de opinião
- de brasileiro nato de modo absoluto.
- Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ordinariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de acordo com o art. 102.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição , cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
bons estudos!
Art. 5º. (...)
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
HC 83.113 QO, rel. min. Celso de Mello, j. 26-6-2003, P, DJ de 29-8-2003: O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a Constituição da República, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.
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1 – Manter o estudo como elemento regular.
É questão de maturidade. Mesmo que você trabalhe e não tenha tempo para estudar horas a fio, sempre que tiver um tempo livre, é importante estudar, seja por livros, apostilas, ou até mesmo pelo celular. Áudio aulas também podem ser uma boa ideia de estudo enquanto está no horário de almoço ou no ônibus, por exemplo. Quem quer, não inventa desculpas. Esteja sempre aprendendo.
2 – Organização do ambiente de estudos.
É mais fácil manter o hábito de estudar quando se tem um ambiente arrumado e organizado, deixe os livros e cadernos organizados por matérias, caneta e lápis sempre com fácil acesso para suas anotações.
3 – Fazer revisões utilizando Mapas Mentais.
Resumos e esquemas são essenciais em momentos de revisão, é nesse momento que entra os mapas mentais, pois é cientificamente comprovado que nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores, por isso você compreende melhor as informações e as retém por mais tempo, resultando em um aumento da capacidade de memorização e concentração, esse é o grande segredo que não é falado.
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"O sucesso que te espera no final é maior do que qualquer dificuldade que você passa hoje, não desista"!
Nato pode ser extraditado caso tiver cancelado a sua naturalização !!! nao é o caso da questão ...
Mas é o caso da brasileira que foi extraditada por haver matado o marido americano?
GAB-A
O brasileiro nato não pode ser extraditado em nenhuma hipótese.
JA NASCEU NO BRASIL, VAI EXTRADITAR ELE PARA ONDE????
ESTUDE, ENQUANTO SEUS COLEGAS ESTÃO NO CARNAVAL!!
Foi nessa que Robinho se safou
brasileiro nato nunca será extraditado. porém no caso do Tribunal Penal Internacional o brasileiro nato poderá ser entregue para ser julgado contra crimes contra a humanidade.
Su cd:
Não era brasileira. Ela perdeu a cidadania quando solicitou a cidadania americana, portanto, foi estraditada de acordo com as regras para estrangeiros.
E quando o brasileiro nato comete crime no exterior.. não pode ser extraditado para o Brasil ?