Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Q3636912 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ademais, dispõe o inciso I – que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:
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Q3625144 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:  
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Q3618246 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país, são considerados:
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Q3595543 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, não é considerado brasileiro nato quem:
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Q3563303 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional terá como consequência a: 
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Q3561124 Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO: (Art. 12º, §3º, CF/88)
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Q3477343 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são privativos de brasileiros natos os cargos de, EXCETO:
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Q3475052 Direito Constitucional
Para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo público, há alguns requisitos básicos para que ocorra a investidura desse cargo, destacados a seguir, exceto:
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Q2705950 Direito Constitucional
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados pela Constituição Federal de 1988 como:
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Q2658352 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, nenhum brasileiro será ____________, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q2646974 Direito Constitucional

Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho chamado Antônio, nascido na China.


Conforme previsão constitucional quanto à nacionalidade, Antônio é

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Q2639988 Direito Constitucional

No que diz respeito à nacionalidade, a Constituição Federal de 1988 considera os brasileiros como natos ou naturalizados. Sobre isso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Brasileiros natos.

2. Brasileiros naturalizados.


Coluna 2

( ) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista de Marketing | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Cirurgião de Cabeça e Pescoço | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Alergologista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Ginecologista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Neurologista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Museólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Geneticista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Dermatologista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Radiologista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Geriatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Urologista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Infectologista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Psiquiatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Auditor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Médico Diarista - Proctologista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Clínico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Comunicador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Engenheiro Eletricista |
Q2633570 Direito Constitucional

De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.

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Q2633351 Direito Constitucional

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal de 1988.


I. Tales, espanhol, 50 anos, administrador de empresas, residente no Brasil há 20 anos, pode ser candidato a Presidente e Vice-Presidente da República.


PORQUE


II. A Constituição de 1988 não traz como restrição para o cargo de Presidente e Vice-Presidente a necessidade de serem ocupados privativamente por brasileiros natos.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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Q2633032 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são considerados brasileiros os natos e os naturalizados, sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta:

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Q2557247 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre a extradição nos termos da Constituição Federal de 1988.
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Q2557235 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil são:
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Q2545289 Direito Constitucional
Os símbolos da República Federativa do Brasil têm grande importância para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do Brasil perante o mundo. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar não ser um dos símbolos da República Federativa do Brasil. 
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Q2513908 Direito Constitucional
A nacionalidade é um tema de importante conhecimento pelo titular de serviços extrajudiciais, na medida em que tal dado pessoal faz parte do registro civil dos indivíduos e possui reflexos diversos na atividade cartorária. Neste sentido, de acordo com o entendimento jurisprudencial e o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
361: D
362: D
363: A
364: D
365: B
366: C
367: B
368: D
369: A
370: E
371: D
372: E
373: D
374: E
375: C
376: B
377: C
378: B
379: D
380: A