Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 15

Q3006642

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Analista de Sistemas - Sistemas de TI | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Analista de Sistemas - Suporte de TI |

Q3006642 Direito Constitucional

João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João

A

terão direito à nacionalidade brasileira somente se residirem no Brasil.

B

podem ter direito à nacionalidade brasileira se forem registrados em uma repartição brasileira competente.

C

não têm possibilidade de obterem a nacionalidade brasileira nem o direito a ela, pois nasceram fora do território nacional.

D

só teriam direito à nacionalidade brasileira se Emma, sua esposa, também fosse brasileira.

E

têm direito à nacionalidade brasileira automaticamente, independentemente de registro em repartição brasileira.

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Q2759004

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759004 Direito Constitucional

Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se encontravam em território belga, a serviço de uma fábrica chinesa de conectores, quando Anne, fruto da união do casal, nasceu. Logo após o nascimento de Anne, ocorreu o cancelamento da naturalização de Pascoal e Marie por força de sentença judicial transitada em julgado.

Anne, que estava residindo na França, quando completou vinte anos de idade, foi condenada pela prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mas conseguiu fugir para o território brasileiro logo em seguida, passando a nele residir em caráter permanente. Ato contínuo, foi requerida a extradição de Anne.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Anne

A

é brasileira nata, logo, não pode ser extraditada.

B

é brasileira nata e pode ser extraditada, considerando o crime praticado.

C

caso opte pela nacionalidade brasileira, não poderá ser extraditada.

D

embora seja estrangeira, não pode ser extraditada, considerando a natureza do crime praticado.

E

somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira nata caso tenha sido registrada em repartição brasileira competente na Bélgica, o que obstará a extradição.

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Q2705729

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |

Q2705729 Direito Constitucional

O estrangeiro Enri adquiriu a nacionalidade brasileira após passar por um processo de naturalização ordinária. Na ocasião, Enri foi beneficiado com a redução de um dos requisitos para a aquisição da nacionalidade, especificamente do prazo mínimo de residência no país. Para comprovar o preenchimento do requisito, ele apresentou uma certidão atestando o seu casamento com uma brasileira. Ocorre que, posteriormente à concessão de naturalização, ficou constatado que a certidão de casamento apresentada por Enri era falsa. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que Enri

A

poderá perder a nacionalidade brasileira, por motivo de fraude ao processo de naturalização.

B

poderá perder a nacionalidade brasileira por decreto do Presidente da República se comprovado o envolvimento de Enri com atividade nociva ao interesse nacional.

C

não perderá a nacionalidade brasileira, pois o cancelamento da naturalização só poderá ocorrer em casos de comprovado envolvimento com atividade nociva ao interesse nacional.

D

perderá a nacionalidade brasileira apenas se houver o cancelamento do ato por sentença judicial transitada em julgado, caso comprovado o envolvimento de Enri com o tráfico ilícito de entorpecentes.

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Q2660422

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |

Q2660422 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são símbolos da República Federativa do Brasil a

A

bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

B

bandeira, o hino, as armas e o território nacionais.

C

bandeira, o hino, o povo e o selo nacionais.

D

bandeira, o hino, a cultura e o selo nacionais.

E

bandeira, o hino, a moeda e o selo nacionais.

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Q2660421

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |

Q2660421 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

A

ministro de Estado da Defesa

B

ministro de Estado da Economia

C

ministro do Supremo Tribunal Federal

D

oficial das Forças Armadas

E

presidente da Câmara dos Deputados

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Q2580661

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |

Q2580661 Direito Constitucional

Smith é estadunidense e reside no Brasil, sem que ainda tenha preenchido qualquer requisito para obtenção de sua nacionalidade. Pretendendo trabalhar na administração pública brasileira, conversa com um advogado que o informa, corretamente, que:

A

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, desde que naturalizados há mais de 02 anos.

B

No Brasil, os cargos públicos são inacessíveis aos estrangeiros por expressa vedação Constitucional.

C

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, por autorização Constitucional, desde que com previsão legal.

D

No Brasil, os cargos públicos são inacessíveis aos estrangeiros, eis que, embora a Constituição silencie sobre o tema, existe vedação na norma infraconstitucional.

E

No Brasil, os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros, desde que naturalizados há mais de 10 anos.

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Q2578603

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Cirurgião Dentista - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal |

Q2578603 Direito Constitucional

Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhum brasileiro nato será extraditado.

( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

( ) A lei poderá retroagir, desde que para atender o interesse da administração pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

F – V – F.

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Q2578189

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: PalcoParaná - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - PalcoParaná - PR - Fisioterapeuta |

Q2578189 Direito Constitucional

A Constituição Federal vigente estabelece que são privativos de brasileiros natos os cargos de:

1. Presidente e Vice-Presidente da República.

2. Presidente do Senado Federal.

3. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

4. Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q2575725

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |

Q2575725 Direito Constitucional

Leia o caso a seguir.

A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior há 15 anos no Brasil, com inúmeras pesquisas realizadas e publicadas, é reconhecido pelo seu notável saber jurídico e reputação ilibada.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Com tais credenciais e características, A.M. poderá ocupar o cargo de

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

Ministro do Estado da Defesa.

D

Presidente da República.

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Q2572732

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2572732 Direito Constitucional

Nacionalidade é o vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres. A extensão destes direitos e deveres, bem como os requisitos para que a pessoa seja considerada nacional, variam de Estado para Estado, embora seja possível, de forma geral, estabelecer pontos de semelhança em tais determinações ao longo do ordenamento jurídico dos mais diversos Estados. Sobre o tema nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:

A

São privativos de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

C

São brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

D

São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q2570772

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570772 Direito Constitucional

O Presidente da República precisa fazer a indicação de três cidadãos para ocuparem, respectivamente, os cargos de Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

A

A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode recair sobre brasileiros naturalizados.

B

A indicação presidencial para os cargos de Ministro de Estado da Defesa e Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode recair sobre brasileiros naturalizados.

C

A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça não pode recair sobre brasileiros naturalizados.

D

A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro de Estado da Defesa pode recair sobre brasileiros naturalizados.

E

A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro de Estado da Defesa não pode recair sobre brasileiros naturalizados.

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Q2570763

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570763 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos

A

os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ou para lá não retornarão com a criança.

B

os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles não esteja a serviço do Brasil.

C

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, concedida aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral.

D

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

E

os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q2569855

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |

Q2569855 Direito Constitucional

Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para exercer seus direitos políticos, requereu a naturalização, passando a ter duas nacionalidades, a originária, no caso, brasileira, e a derivada, do país onde exerce suas atividades.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a

A

perda da nacionalidade brasileira, caso haja pedido expresso nesse sentido.

B

manutenção da nacionalidade brasileira, caso haja decisão favorável do Ministério da Justiça.

C

perda automática da nacionalidade brasileira.

D

manutenção da nacionalidade brasileira, caso a aquisição esteja condicionada ao exercício de direitos civis.

E

suspensão da nacionalidade brasileira enquanto durar processo administrativo de aferição.

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Q2566539

Q2566539 Direito Constitucional

Pedro, nascido em Timor-Leste, tinha grande familiaridade com a cultura brasileira, o que era facilitado pelo fato de a língua portuguesa ser uma das línguas oficiais. Após residir um ano no território brasileiro, período em que frequentou um curso de graduação em uma universidade pública, decidiu se naturalizar brasileiro.
É correto afirmar, à luz da Constituição da República, que Pedro

A

já adquiriu a nacionalidade brasileira.

B

também deve apresentar idoneidade moral para obter êxito no pedido de naturalização.

C

deve cumprir os requisitos aplicáveis à generalidade dos estrangeiros para se naturalizar.

D

precisa residir por quinze anos ininterruptos no território brasileiro e sem condenação criminal.

E

possui a quase-nacionalidade brasileira, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Timor-Leste.

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Q2565230

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |

Q2565230 Direito Constitucional

Joana, de nacionalidade austríaca, embora nunca tenha estado no território brasileiro, tinha grande ligação sentimental com a cultura brasileira. Para sua surpresa, ao completar dezoito anos de idade, foi informada por sua mãe que tinha nascido no território brasileiro quando seus pais aqui se encontravam a serviço de uma multinacional austríaca. Seus pais são Marie, de nacionalidade austríaca, e João, que tinha renunciado à nacionalidade brasileira, em momento anterior ao nascimento de Joana, e se naturalizado austríaco.
Ao analisar se teria algum liame com a República Federativa do Brasil, Joana concluiu corretamente que é

A

brasileira nata.

B

estrangeira e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

C

estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte por ela.

D

estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso venha a residir no território brasileiro por um ano e tenha idoneidade moral.

E

estrangeira, mas será considerada brasileira nata se João formular requerimento nesse sentido à autoridade competente.

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Q2564657

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2564657 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Ademar, que não foi registrado em repartição brasileira competente. Anastacia, espanhola, sem condenação penal, vive no Brasil há 12 anos ininterruptos e, apesar de ainda não conhecer muito a língua portuguesa, quer requerer a nacionalidade brasileira.

Nessa situação, considerando apenas os dados fornecidos, Ademar é brasileiro

A

naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há mais de dez anos ininterruptos.

B

nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.

C

nato, ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente, pois é filho de brasileira e, por essa razão, não é necessário o preenchimento de nenhum outro requisito legal; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há menos de quinze anos ininterruptos.

D

naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia não poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil hã menos de quinze anos ininterruptos.

E

nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; e Anastacia poderá se naturalizar brasileira nesse momento, pois reside no Brasil há mais de dez anos ininterruptos.

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Q2564484

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2564484 Direito Constitucional

Roberval é um diplomata brasileiro que se casou com Anésia. Algum tempo após sua união, Roberval foi trabalhar na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil, e lã passou a residir com sua esposa, onde, alguns meses depois, nasceu seu filho, Niveo. Embora tenha crescido na Alemanha, Niveo pretende seguir os passos de seu pai e representar o pais de origem de Roberval. Para isso, quando atingir a maioridade, Niveo quer estudar no Brasil e aqui ter um cargo da carreira diplomática. Considerando apenas os dados fornecidos nessa situação hipotética, isso

A

não é possível, pois Níveo é considerado brasileiro naturalizado e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.

B

é possível, pois se trata de cargo que pode ser ocupado por pessoas de qualquer nacionalidade, desde que residentes no país há mais de dez anos ininterruptos.

C

não é possível, pois Níveo não é brasileiro e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.

D

é possível, desde que Níveo se naturalize brasileiro, pois o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.

E

é possível, pois Níveo é brasileiro nato e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.

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Q2563179

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |

Q2563179 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A promoção da cidadania ativa no Brasil requer que os cidadãos compreendam a interdependência entre seus direitos e deveres, participando ativamente não apenas das eleições, mas também dos processos de controle social e formulação de políticas públicas.

Certo

Errado

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Q2561892

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Dentista |

Q2561892 Direito Constitucional

Juliana nasceu no Brasil e é filha de pai e mãe brasileiros que trabalham no exterior. Porém, há 1 ano, ela foi registrada em repartição brasileira competente. Conforme prevê a Constituição Federal, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado:

A

Em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B

Registrado em repartição pública, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

C

Em caso de crime especial, praticado antes ou depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

D

Em caso de crime especial, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e crimes hediondos, na forma da lei.

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Q2561645

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo |

Q2561645 Direito Constitucional

Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se encontravam a serviço da embaixada da Espanha. Logo após o nascimento de Joana, Allan perdeu a nacionalidade brasileira por força de sentença judicial transitada em julgado. Ao completar dezoito anos de idade e já residindo no território brasileiro, Joana consultou um especialista para saber qual é a sua nacionalidade na perspectiva da Constituição da República de 1988.
Foi corretamente esclarecido a Joana que ela é

A

brasileira nata.

B

brasileira naturalizada.

C

estrangeira, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

D

brasileira nata, desde que resida por quinze anos ininterruptos no território brasileiro.

E

estrangeira, somente sendo possível adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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