Questões de Concurso
Comentadas sobre direito de propriedade e função social da propriedade em direito constitucional
Foram encontradas 628 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |
Q1876693
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos modos de cumprimento de sanções penais, seja elencando as espécies de penas admitidas, entre as quais estão a privação de liberdade e a multa, seja banindo outras modalidades, como a interdição temporária de direitos ou as de caráter perpétuo.
O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos modos de cumprimento de sanções penais, seja elencando as espécies de penas admitidas, entre as quais estão a privação de liberdade e a multa, seja banindo outras modalidades, como a interdição temporária de direitos ou as de caráter perpétuo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Administrativos |
Q1876373
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Provas:
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social
|
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Pedagogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Físico |
Q1875953
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |
Q1861171
Direito Constitucional
Em razão de situação de iminente perigo público, certa
autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno
pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à
propriedade, já que nada existia no local.
À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:
À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848360
Direito Constitucional
Leia os itens seguintes em relação à propriedade:
I-A propriedade atenderá a sua função social.
II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,
mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os
casos previstos na Constituição.
III- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, ainda que não haja dano.
IV- A pequena e a média propriedades rurais, assim definidas em
lei, desde que trabalhadas pela família, não serão objeto de
penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o
seu desenvolvimento.
Estão corretos, conforme a Constituição da República
Federativa do Brasil, apenas os itens:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830700
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF), sobre os
direitos fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Os homens são proeminentes às mulheres. IV. É vedada a manifestação do pensamento.
Estão CORRETOS:
I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Os homens são proeminentes às mulheres. IV. É vedada a manifestação do pensamento.
Estão CORRETOS:
Q1825497
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais previstos
na Constituição Federal e a sua compreensão
contemporânea, é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812875
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1805477
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794615
Direito Constitucional
São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792274
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II,
os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em capítulos, que tratam de: I. Direitos individuais e coletivos: são os direitos
ligados ao conceito de pessoa humana e à sua
personalidade, tais como à vida, à igualdade, à
dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à
propriedade. II. Direitos sociais: esses direitos são referentes à
educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer,
segurança, proteção à maternidade e à infância e
assistência aos desamparados. III. Direitos de nacionalidade: nacionalidade significa o
vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um
certo e determinado Estado, fazendo com que este
indivíduo se torne um componente do povo,
capacitando-o a exigir sua proteção e, em contra
partida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres
impostos a todos; IV. Direitos políticos: permitem ao indivíduo, através de
direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania,
participando de forma ativa dos negócios políticos do
Estado.
V. Direitos relacionados à existência, organização e a
participação em partidos políticos: garante a
autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos
como instrumentos necessários e importantes na
preservação do Estado democrático de Direito. Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792064
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
( ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785952
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e
coletivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Assistente Administrativo |
Q1784519
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou que prontamente os reparam, caso violados.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2019, p. 1.159 (com adaptações).
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais o
privilégio temporário para sua utilização, bem como a
proteção às criações industriais, à propriedade das
marcas, aos nomes de empresas e a outros signos
distintivos, tendo em vista o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783541
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 aborda os
direitos e garantias fundamentais em seu Título
II, sendo que no Capítulo I desse Título, o artigo
5° são abordados os direitos e deveres
individuais e coletivos. Sobre o disposto na CF,
analise as afirmativas abaixo:
I. O direito de propriedade é garantido somente àqueles que possuírem imóvel construído com mais de 50 metros quadrados. II. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.
Assinale a alternativa correta:
I. O direito de propriedade é garantido somente àqueles que possuírem imóvel construído com mais de 50 metros quadrados. II. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2021 - DAE-Bauru - Técnico em Operação e Suporte de Computadores |
Q1782351
Direito Constitucional
Conforme artigo 5º da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI - 20ª Região (MA)
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Analista Superior Fiscal |
Q1781380
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais vigentes,
assinale a afirmativa incorreta.
Q1780463
Direito Constitucional
A função social da propriedade rural é cumprida quando
atende simultaneamente, segundo graus e critérios
estabelecidos em lei, os seguintes requisitos
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776216
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição
Federal, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |
Q1775948
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
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