Questões de Concurso
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.219 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159948
Direito Constitucional
Sobre a intervenção dos Estados nos Municípios, analise as afirmativas a seguir.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Q4109620
Direito Constitucional
Segundo o Art. 34 da CF/88 a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática
|
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087164
Direito Constitucional
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela
nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a
ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente
ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo
Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de
nossa história republicana.
(Mundo Educação.)
Sobre o estado de sítio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Brasil, é uma medida de exceção possuindo prazo limitado de atuação com exceção em casos de guerra.
( ) Permite que o Legislativo e o Judiciário excedam sobre o poder Executivo, anulando sua autoridade.
( ) Poderá ser decretado em situação de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
A sequência está correta em
(Mundo Educação.)
Sobre o estado de sítio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Brasil, é uma medida de exceção possuindo prazo limitado de atuação com exceção em casos de guerra.
( ) Permite que o Legislativo e o Judiciário excedam sobre o poder Executivo, anulando sua autoridade.
( ) Poderá ser decretado em situação de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086871
Direito Constitucional
Apoiadores do Presidente participaram de ato com pautas
antidemocráticas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e ao Congresso. A maioria dos manifestantes
descumpria a obrigatoriedade do uso de máscara no estado de
SP. Estações Trianon e Consolação do Metrô foram fechadas.
(Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/ 2021/09/07/manifestantes-protestam-na-av-paulista-a-favor-debolsonaro.ghtml. Acesso em: 07/09/2021.)
São considerados atos antidemocráticos, EXCETO:
(Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/ 2021/09/07/manifestantes-protestam-na-av-paulista-a-favor-debolsonaro.ghtml. Acesso em: 07/09/2021.)
São considerados atos antidemocráticos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086190
Direito Constitucional
Determinado município deixou de aplicar, reiteradamente,
o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Diante do ocorrido, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte - Musicalização Infantil |
Q4076629
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso
constituirá disciplina dos horários normais das escolas
públicas de ensino fundamental e sua matrícula será:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4005121
Direito Constitucional
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona conceitos relacionados à Defesa Civil com suas definições.
Primeira coluna: Conceito
1. Desastre.
2. Sinistro.
3. Dano.
Segunda coluna: Definições
(__) Ocorrência de danos e de prejuízos, em consequência de um acidente ou evento adverso, como incêndio, naufrágio, desabamento, inundações ou outras causas.
(__) Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
(__) Medida que define a intensidade ou a severidade da lesão resultante de um evento adverso ou acidente.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Guarda Municipal |
Q2671515
Direito Constitucional
Um Guarda Municipal, atuando na segurança na frente de uma escola pública municipal, foi convidado pela Diretora a participar da Campanha pela Paz Escolar, com orientação sobre medidas preventivas de segurança pessoal, de trânsito, melhorando o convívio pacífico dos jovens naquela Escola. Respondeu negativamente. Alegou sua impossibilidade, pois não tinha este tipo de competência para atuação. A resposta do Guarda, conforme as competências específicas para as Guardas Municipais, está:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2209491
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que concerne às
polícias penais, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193658
Direito Constitucional
Considerando as previsões existentes na Constituição
Federal sobre segurança pública, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191129
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988,
especialmente em seu Título V –Da Defesa do Estado
e das Instituições Democráticas, de seu Capítulo III –
da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
III. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
IV. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, sendo que, nesse último caso, somente quando as rodovias federais atravessem os grandes centros urbanos do país (aquelas cidades identificadas pelo IBGE como metrópoles).
Assinale a alternativa correta.
I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
III. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
IV. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, sendo que, nesse último caso, somente quando as rodovias federais atravessem os grandes centros urbanos do país (aquelas cidades identificadas pelo IBGE como metrópoles).
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187768
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 144, a segurança viária é exercida com qual
propósito e compreende quais atividades?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170358
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual
autoridade pode solicitar autorização para decretar
o estado de sítio?
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133915
Direito Constitucional
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas
da sentença abaixo:
"As Forças Armadas, essenciais ________ da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a _______ a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e________, organizadas com base na e na disciplina, sob a autoridade suprema do ______ e dentro dos limites da lei".
"As Forças Armadas, essenciais ________ da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a _______ a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e________, organizadas com base na e na disciplina, sob a autoridade suprema do ______ e dentro dos limites da lei".
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133911
Direito Constitucional
Quem exerce a direção superior das Forças Armadas,
assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão
permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos,
conforme definido em lei?
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133908
Direito Constitucional
Em relação aos membros das Forças Armadas, de acordo
com a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2022 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSM - 2022 - UFSM - Arquiteto e Urbanista |
UFSM - 2022 - UFSM - Meteorologista |
UFSM - 2022 - UFSM - Zootecnista |
Q2084069
Direito Constitucional
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas
extraordinárias previstas na Constituição Federal de
1988 e buscam restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional em caso de
ameaça. Esses dois instrumentos devem ser aplicados apenas quando realmente necessários e por um
lapso temporal determinado.
Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens. IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Está(ão) correta(s)
Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens. IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-RR
Prova:
VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |
Q2077110
Direito Constitucional
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal
no tocante à segurança pública, assinale a alternativa
correta.
Q2075264
Direito Constitucional
No que diz respeito às Guardas Municipais, a Constituição Federal estabelece que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-RR
Prova:
VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |
Q2073256
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que tange à
Segurança Pública, é correto afirmar que
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