Questões de Concurso
Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
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Q1189424
Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
Após decretar o estado de sítio, o presidente da República especificará as áreas de abrangência da medida.
Após decretar o estado de sítio, o presidente da República especificará as áreas de abrangência da medida.
Q1189357
Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.
No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.
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