Questões de Concurso Comentadas sobre câmara dos deputados em direito constitucional

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Q825831 Direito Constitucional

Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.

A Câmara dos deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

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Q824959 Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete à Câmara dos deputados e ao Senado Federal dispor, mediante decreto legislativo, sobre a remuneração de seus servidores, respectivamente.

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Q823440 Direito Constitucional
Assinale a afirmativa completamente correta. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
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Q799998 Direito Constitucional
Quanto aos Deputados Estaduais e Vereadores, é correto afirmar:
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Q795628 Direito Constitucional
Atento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados
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Q792480 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
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Q778034 Direito Constitucional
Com o desfecho das eleições municipais e a posse dos novos Prefeitos, dois parlamentares do Estado “X” assumiram cargos junto a Poderes Executivos locais, após o que suas funções legislativas passaram a ser exercidas por seus respectivos suplentes. Um deles era Deputado Federal, que assumiu o cargo de Secretário de Prefeitura da capital de seu Estado. O outro era Senador, que foi nomeado Secretário de Prefeitura de outro município do mesmo Estado “X”. Paralelamente, um outro Senador representante do mesmo Estado “X” veio a falecer, não havendo, todavia, suplente para que sua vaga fosse preenchida. Considerando que esses fatos ocorreram no primeiro mês da segunda metade do mandato de cada um dos parlamentares e levando-se em conta o texto da Constituição Federal, considere: I. o Deputado Federal não perderá o mandato ao assumir o cargo de Secretário. II. o Senador não perderá o mandato ao assumir o cargo de Secretário. III. a vaga do Senador falecido deve ser preenchida mediante nova eleição. Está correto o que consta em
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Q1191513 Direito Constitucional
O Congresso Nacional e as respectivas Casas Legislativas se reúnem para a atividade legislativa, sendo correto afirmar que
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Q1123562 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados
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Q760305 Direito Constitucional
Em relação ao Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q758801 Direito Constitucional
O julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, compete
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Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |
Q752302 Direito Constitucional
Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre o Congresso Nacional para assinalar a alternativa correta.
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Q750935 Direito Constitucional
Ainda sobre a organização de poderes, conforme art. 51 da Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, é de competência:
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Q750934 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos poderes, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. ( ) Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
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Q747420 Direito Constitucional
À composição da Câmara dos Deputados, pode-se relacionar o sistema:
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Q710429 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
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Q698469 Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, de tal forma que as unidades da Federação tenham um número mínimo ou um número máximo de Deputados. Os números mínimo e máximo que as unidades da Federação podem ter são:
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Q698177 Direito Constitucional
Um Deputado federal deixou de comparecer a dois terços das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos pessoais. Considerando-se esse comportamento, pode-se afirmar corretamente que a:
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Q693598 Direito Constitucional
Com relação aos Deputados Federais e Senadores, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: 
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Q693326 Direito Constitucional
Com referência às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
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Respostas
201: C
202: E
203: A
204: C
205: E
206: D
207: C
208: A
209: E
210: E
211: A
212: E
213: D
214: D
215: C
216: A
217: E
218: E
219: A
220: D