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Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 6.170 questões

Q1112467 Direito Constitucional
Os limites ou tetos remuneratórios constitucionalmente estabelecidos para os agentes públicos não se aplicam às(aos):
Alternativas
Q1102510 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre como são fixadas as características do servidor público de acordo com a doutrina do Direito Administrartivo.
Alternativas
Q1102508 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, sobre a Forma de Estado existente no Brasil e que deve ser levada em consideração para o entendimento da Administração Pública.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração |
Q1101326 Direito Constitucional
Sobre a situação do servidor público estável, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q995658 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q991684 Direito Constitucional
É correto afirmar que o prazo de validade do concurso público será de:
Alternativas
Q991614 Direito Constitucional

Considere a situação hipotética a seguir e preencha as lacunas:

Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, para o cargo de auxiliar administrativo, cargo de servidor público estatutário e efetivo. Como Tício nunca ocupou outro cargo público, após _________ de efetivo exercício, de acordo com o artigo 41, da Constituição Federal, tendo sido aprovado em avaliação especial de desempenho de servidor público, realizada por comissão funcional com essa finalidade, será outorgado a Tício o direito à __________ no serviço público.

Alternativas
Q974346 Direito Constitucional
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:
Alternativas
Q962777 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q962546 Direito Constitucional
De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 38, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, em caso de exercício de mandato eletivo de vereador:
Alternativas
Q962545 Direito Constitucional
De acordo com a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 37:
Alternativas
Q959820 Direito Constitucional

Tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.


I. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

II. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

IV. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.


Pode-se afirmar que:

Alternativas
Q946230 Direito Constitucional
Com base nas disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q946228 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Q926863 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q926860 Direito Constitucional
De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Q897730 Direito Constitucional
Em campanha política, Antônio, candidato ao cargo de prefeito, utilizava a cor verde em toda a sua campanha, pois defendia ao extremo a preservação do meio ambiente. Por isso, usava roupa verde em todos os debates políticos, os panfletos de sua campanha eram verdes etc. Ficou conhecido pela cor, não mais pelo nome. Tudo que era verde lembrava Antônio. Esse foi seu marketing pessoal na campanha. Antônio foi eleito prefeito da cidade. Como queria deixar registrada sua história como prefeito na cidade, pintou a prefeitura de cor verde, mudou a cor dos uniformes dos funcionários para verde e até a calçada da prefeitura foi pintada de cor verde, entre outras decorações feitas na cidade sempre usando a cor verde.
Seu oponente político o denunciou, disse que a conduta de Antônio era contra um princípio basilar previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, pois pintar monumentos, imóveis públicos, por exemplo, de cor verde, para que quando as pessoas se lembrassem das ações que ele promoveu para a melhoria da cidade contrariava tal princípio. Qual foi o princípio previsto na Constituição da República Federativa do Brasil que Antônio violou?
Alternativas
Q897715 Direito Constitucional
Qual requisito não é considerado básico para investidura em cargo público?
Alternativas
Q897714 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação dos seguintes cargos, desde que haja compatibilidade de horários:
Alternativas
Q891563 Direito Constitucional
Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
Alternativas
Respostas
3861: B
3862: B
3863: D
3864: A
3865: D
3866: A
3867: D
3868: A
3869: A
3870: C
3871: E
3872: A
3873: D
3874: B
3875: C
3876: D
3877: A
3878: B
3879: C
3880: D