Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.626 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
Q2512422
Direito Constitucional
O prefeito do município Beta foi informado por um de seus
secretários de que a lei orçamentária contava com um programa
de trabalho que previa dotações orçamentárias a serem
destinadas à “publicidade institucional”.
Ao consultar o secretário a respeito das possibilidades de uso
desses recursos, o prefeito municipal foi corretamente informado
de que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETE |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETA |
Q2511574
Direito Constitucional
O governador de um estado decide utilizar um projeto de revitalização urbana como
pretexto para desapropriar a casa de um adversário político. A propriedade em questão não é
estritamente necessária para o projeto, mas o governador escolhe incluí-la por motivos pessoais. Ele
confessa a seus assessores mais próximos que deseja punir seu rival, que foi crítico ferrenho de sua
administração durante as últimas eleições. Analisando os princípios da Administração Pública, quais
foram violados pelo governador ao desapropriar a casa de seu adversário político com base em
motivações pessoais?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511397
Direito Constitucional
João, particular requisitado para o serviço militar, Cléber,
empregado público em uma empresa pública federal, e
Guilherme, notário, após ser aprovado em um concurso público,
conversam em um bar sobre as espécies de agentes públicos,
correlacionando-as com a realidade de cada um.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, eles concluem corretamente que
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, eles concluem corretamente que
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509066
Direito Constitucional
Acerca do regramento conferido aos servidores públicos,
pela Constituição Federal, é correto afirmar que a fixação
dos padrões de vencimento e dos demais componentes
do sistema remuneratório observará:
1.A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
2.Os requisitos para a investidura.
3.A idade do servidor.
Assinale a alternativa correta:
1.A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
2.Os requisitos para a investidura.
3.A idade do servidor.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509065
Direito Constitucional
Mário é servidor público ocupante de cargo efetivo há 04
anos; Júlia é empregada pública há 05 anos; Lurdes é
servidora pública ocupante de cargo efetivo há 02 anos.
Considerando esses casos, é correto afirmar que
possui(em) estabilidade:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509064
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais acerca do
serviço público, avalie as afirmativas abaixo:
I.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II.Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) apenas:
I.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II.Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) apenas:
Q2507600
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, ainda que houver compatibilidade de horários ente eles.
É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, ainda que houver compatibilidade de horários ente eles.
Q2507599
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 determina expressamente que é vedada a posse de estrangeiros em cargos públicos no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 determina expressamente que é vedada a posse de estrangeiros em cargos públicos no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
CISDESTE - MG
Prova:
IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Assistente Administrativo |
Q2507340
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador |
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |
Q2505578
Direito Constitucional
Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da
Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2503416
Direito Constitucional
Com relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
Q2502875
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
São estáveis, após três anos da posse, os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Assistente Administrativo |
Q2502052
Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art.37 Constituição Federal de 1988. (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998). Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constit
uicao/constituicao.htm)
Sobre os princípios da Administração Pública, considere:
I – No Princípio da Impessoalidade a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação aos seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma a Administração pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender ao interesse público.
II – A noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública.
III – No Princípio da Publicidade, a administração não tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administradores.
IV – O administrador, submisso ao princípio da legalidade, deve procurar a solução que melhor atenda aos interesses da administração, aproveitando ao máximo os recursos públicos, economizando valores que possam servir a administração.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, está correto o que consta apenas nas opções:
Sobre os princípios da Administração Pública, considere:
I – No Princípio da Impessoalidade a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação aos seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma a Administração pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender ao interesse público.
II – A noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública.
III – No Princípio da Publicidade, a administração não tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administradores.
IV – O administrador, submisso ao princípio da legalidade, deve procurar a solução que melhor atenda aos interesses da administração, aproveitando ao máximo os recursos públicos, economizando valores que possam servir a administração.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, está correto o que consta apenas nas opções:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente Administrativo |
Q2502028
Direito Constitucional
Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constituicao.htm).
O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 cita o princípio da publicidade que trata de garantir a transparência dos atos da Administração Pública. Interpretando esse princípio, a Administração Pública deve:
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/constituicao.htm).
O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 cita o princípio da publicidade que trata de garantir a transparência dos atos da Administração Pública. Interpretando esse princípio, a Administração Pública deve:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREM
Prova:
Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |
Q2501349
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
enquanto permanecer nessa condição, desde que
possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos
para o cargo de destino, mantida a remuneração do
cargo de origem.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREM
Prova:
Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |
Q2501348
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREM
Prova:
Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |
Q2501347
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.
Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento
ao erário, na forma e na gradação previstas em
lei, sem possibilidade de cumulação com eventual
ação penal.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
IPREM
Prova:
Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |
Q2501346
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.
A Administração Pública Direta e administração
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios
obedecerá aos princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade e
da parcialidade.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |
Q2501055
Direito Constitucional
Lei municipal datada de 1º de outubro de 1987, dispõe que o servidor efetivo com mais de
10 anos contínuos ocupando determinado cargo em comissão, poderá estabilizar o valor a
maior percebido e incorporá-lo à sua remuneração. Tal servidor realizou o requerimento
administrativo em 17 de julho de 2024, por ter completado o período aquisitivo em 11 de novembro de 2019. O departamento de gestão de pessoas do município submeteu o
requerimento à Procuradoria para elaborar parecer jurídico acerca da matéria, está
condizente com ordenamento jurídico vigente o parecer que opinar:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo |
Q2500763
Direito Constitucional
Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item.
Os servidores públicos, em sentido amplo, compreendem os empregados públicos e os particulares em colaboração com a Administração Pública, os quais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os servidores públicos, em sentido amplo, compreendem os empregados públicos e os particulares em colaboração com a Administração Pública, os quais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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