Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.474 questões
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24781
Direito Constitucional
Hefesto é professor de "Graias", escola pública, desenvol- vendo sua jornada de trabalho em período diurno, sendo que no período noturno vem exercendo o cargo de asses- sor técnico-pedagógico em "Atena", fundação controlada pelo Poder Público, cuja finalidade é educação e cultura. Nesse caso, é certo que Hefesto
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10788
Direito Constitucional
Em se tratando de servidores públicos, é correto que
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10787
Direito Constitucional
A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Provas:
CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia
|
CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q4737
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo,
constitucional e eleitoral.
Somente podem ser nomeadas para cargos públicos de
provimento efetivo pessoas previamente aprovadas em
concurso público de provas ou de provas e títulos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Prova:
CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia |
Q4736
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo,
constitucional e eleitoral.
Os partidos políticos integram a administração pública
direta.
Q3560
Direito Constitucional
Texto associado
Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Q3559
Direito Constitucional
Assinale a opção para a qual não conste conseqüência expressamente prevista pelo constituinte para atos de improbidade administrativa.
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2522
Direito Constitucional
Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor
Q2258706
Direito Constitucional
Tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis à
Administração Pública, é certo que
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2256738
Direito Constitucional
Segundo regra constitucional, os vencimentos dos cargos
políticos
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computadores
|
FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Digitação |
Q2256258
Direito Constitucional
Quanto à reserva de cargos e empregos públicos para as
pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal
Q2239241
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir, relativas à organização do Estado Brasileiro, e marque com V as
verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo a CF/88, a criação de um Território, a partir do desmembramento de parte do território de um Estado, far-se-á por lei complementar, aprovada no Congresso Nacional, após aprovação da criação do Território, em plebiscito, do qual participa apenas a população diretamente interessada, sendo obrigatória, ainda, a audiência da Assembléia Legislativa do Estado.
( ) O subsídio dos vereadores será fixado, para a legislatura seguinte, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, sendo seu limite máximo estabelecido no texto constitucional, sob a forma de um percentual, definido com base no número de habitantes do município, a ser aplicado sobre o subsídio do Deputado Estadual.
( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, integram o sistema de controle interno do Distrito Federal o controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
( ) A decretação da intervenção da União nos Estados, em razão de impedimento ao livre exercício do Poder Judiciário Estadual, dar-se-á por requisição do STF, provocada por pedido do Presidente do Tribunal de Justiça; nesta hipótese, a decretação da intervenção é obrigatória, não sendo mais um ato discricionário pelo Presidente da República.
( ) Segundo a CF/88, o servidor público estável só perderá seu cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Segundo a CF/88, a criação de um Território, a partir do desmembramento de parte do território de um Estado, far-se-á por lei complementar, aprovada no Congresso Nacional, após aprovação da criação do Território, em plebiscito, do qual participa apenas a população diretamente interessada, sendo obrigatória, ainda, a audiência da Assembléia Legislativa do Estado.
( ) O subsídio dos vereadores será fixado, para a legislatura seguinte, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, sendo seu limite máximo estabelecido no texto constitucional, sob a forma de um percentual, definido com base no número de habitantes do município, a ser aplicado sobre o subsídio do Deputado Estadual.
( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, integram o sistema de controle interno do Distrito Federal o controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
( ) A decretação da intervenção da União nos Estados, em razão de impedimento ao livre exercício do Poder Judiciário Estadual, dar-se-á por requisição do STF, provocada por pedido do Presidente do Tribunal de Justiça; nesta hipótese, a decretação da intervenção é obrigatória, não sendo mais um ato discricionário pelo Presidente da República.
( ) Segundo a CF/88, o servidor público estável só perderá seu cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Q1226748
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, relativo à corregedoria fazendária.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer órgãos da administração pública estadual.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer órgãos da administração pública estadual.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q300247
Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu art. 39, § 3.º, estendeu aos servidores ocupantes de cargo público, alguns direitos estabelecidos no art. 7.º, entre eles o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Em face disso, um servidor público civil pertencente ao quadro de pessoal de determinado Estado da Federação impetrou mandado de injunção, sob a alegação de que a ausência de lei regulamentadora estaria inviabilizando o exercício do direito garantido pela Constituição.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56162
Direito Constitucional
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II - A investidura em cargo público, inclusive em comissão, ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
III - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV - As funções de confiança, na administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podem ser exercidas por pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo.
Quais estão corretas?
I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II - A investidura em cargo público, inclusive em comissão, ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
III - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV - As funções de confiança, na administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podem ser exercidas por pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo.
Quais estão corretas?
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q38928
Direito Constitucional
Considere as medidas abaixo.
I. Suspensão dos direitos políticos.
II. Perda da função pública.
III. Indisponibilidade de bens.
IV. Ressarcimento ao erário.
Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, a imposição das medidas referidas em
I. Suspensão dos direitos políticos.
II. Perda da função pública.
III. Indisponibilidade de bens.
IV. Ressarcimento ao erário.
Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, a imposição das medidas referidas em
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2003 - Instituto Rio Branco - Diplomata |
Q28993
Direito Constitucional
Texto associado
Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro,
envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional
vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo
pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de
serviço público, criada no ano de 1999.
Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira
daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços
no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por
desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira.
O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado
daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma
declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do
organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de
fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de
acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial
concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela,
por negligência; ele, por imperícia.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional
vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo
pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de
serviço público, criada no ano de 1999.
Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira
daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços
no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por
desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira.
O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado
daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma
declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do
organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de
fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de
acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial
concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela,
por negligência; ele, por imperícia.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Constituição da República, a empresa pública referida deve ter sido criada mediante autorização dada por meio de lei federal específica. Além disso, o empregado deve ter sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, após prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, e deve responder perante a empresa pelos prejuízos que causou, em decorrência da prática de ato considerado culposo.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2003 - Instituto Rio Branco - Diplomata |
Q28991
Direito Constitucional
Texto associado
Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro,
envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional
vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo
pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de
serviço público, criada no ano de 1999.
Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira
daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços
no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por
desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira.
O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado
daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma
declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do
organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de
fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de
acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial
concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela,
por negligência; ele, por imperícia.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional
vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo
pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de
serviço público, criada no ano de 1999.
Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira
daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços
no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por
desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira.
O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado
daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma
declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do
organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de
fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de
acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial
concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela,
por negligência; ele, por imperícia.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Constituição da República, a empresa pública mencionada responde objetivamente pelos prejuízos decorrentes do acidente, não sendo admissível no caso apresentado sequer o acolhimento da alegação de culpa concorrente com vistas a obter redução do valor da indenização.
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24914
Direito Constitucional
Considere as seguintes ações:
I. Criar uma Autarquia.
II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.
III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.
IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista.
Necessitam de lei específica
I. Criar uma Autarquia.
II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.
III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.
IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista.
Necessitam de lei específica
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24913
Direito Constitucional
Possidônio, servidor público estável, foi surpreendido hoje com a extinção de seu cargo. Neste caso, ele
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