Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.477 questões
Q1253900
Direito Constitucional
O que é assegurado aos servidores
titulares de cargos efetivos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, incluídas suas autarquias
e fundações, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto no artigo 40 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988?
Q1253898
Direito Constitucional
Em relação à disposição aplicada ao
servidor público da administração direta,
autárquica ou fundacional enquanto
estiver exercendo mandato eletivo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Provas:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1252027
Direito Constitucional
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
A definitividade é traço caracterizador dos servidores
públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em
que esse vínculo seja temporário.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Pedagogo
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Psicopedagogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Português |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Bibliotecário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Ciência |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Geografia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Inglês |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Matemática |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor Ensino Religioso |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Artes |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - História |
Q1250478
Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo |
Q1249226
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39, os valores do subsídio e da
remuneração dos cargos e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão
publicados:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo |
Q1249225
Direito Constitucional
Ananias é servidor público federal estável e por uma suposta falta grave cometida o mesmo
acabou sendo demitido mediante processo administrativo instaurado. Posteriormente, Ananias
conseguiu por sentença judicial invalidar a sua demissão. Porém, Sandra, outra servidora pública federal
estável acabou ocupando a vaga de Ananias. Sendo assim, marque a alternativa correta sobre como
ficará a situação de Ananias segundo o que dispõe a Constituição Federal.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1248031
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal,
Título III, Capítulo VII – Da Administração
Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.
II. a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até
um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. A lei não reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para as pessoas portadoras de
deficiência.
V. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno |
Q1247739
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao definir os princípios e as regras gerais a serem obedecidos
pela administração pública, direta e indireta, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos. Todavia, a própria Carta Magna prevê algumas exceções, desde que haja compatibilidade de
horário e seja respeitado o limite remuneratório por ela estabelecido. NÃO faz parte da referida
excepcionalidade, ou seja, é vedada a acumulação de:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas |
Q1246392
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 regulou o poder
político de forma descentralizada, atribuindo
personalidade jurídica aos entes federados, quais sejam:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241318
Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais na administração
pública, Silva destaca que a configuração do Estado
Democrático de Direito, firmada no artigo 1º da
Constituição Federal,, "consiste, na verdade, na criação de
um conceito novo que leva em conta os conceitos dos
elementos componentes, mas os supera na medida em
que incorpora um elemento revolucionário de
transformação do status quo" (Silva 1992).
Isso significa, na visão do autor, que:
I - reforçou-se, assim, a partir da Constituição de 1988 o caráter democrático do Estado, em contraposição à situação anterior. PORQUE II - ao determinar a democratização política do Estado, a Constituição aponta para a adoção de uma concepção democrática de administração pública para harmonizar os meios e os fins almejados.
Acerca das afirmativas acima:
I - reforçou-se, assim, a partir da Constituição de 1988 o caráter democrático do Estado, em contraposição à situação anterior. PORQUE II - ao determinar a democratização política do Estado, a Constituição aponta para a adoção de uma concepção democrática de administração pública para harmonizar os meios e os fins almejados.
Acerca das afirmativas acima:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |
Q1240591
Direito Constitucional
No que tange à administração pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240428
Direito Constitucional
Acerca da disciplina dos servidores
públicos disposta no texto
constitucional, assinale a alternativa
que reproduz a norma consagrada na Lei
Maior.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240427
Direito Constitucional
O texto constitucional brasileiro
arrola princípios constitucionais
da administração pública de forma
explícita, positivando, dessa maneira, os
fundamentos da atividade administrativa.
Sobre os princípios constitucionais
administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240022
Direito Constitucional
Diz o ditado que a ética precede a
profissão. No que diz respeito aos
servidores públicos, há alguns requisitos
para que alguém seja investido no cargo.
Assinale a alternativa que apresenta um
desses requisitos.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240019
Direito Constitucional
Princípios são diretrizes primárias e
que, no ordenamento jurídico, servem
como parâmetros para criação de leis,
bem como na sua aplicabilidade. Nesse
sentido, são princípios da Administração
Pública, EXCETO
Q1233150
Direito Constitucional
Analise a seguinte situação hipotética: Ernesto é funcionário público municipal de Pomerode e foi eleito recentemente para o cargo de Vereador do Município. Entretanto, ele possui várias dúvidas sobre a possibilidade de
acumular os cargos ou se será obrigado a se afastar. Considerando essa narrativa, bem como as normas legais correspondentes, assinale a alternativa correta:
Q1232889
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219095
Direito Constitucional
Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível
afirmar que a Constituição Federal não fez menção à:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1216453
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a
administração pública, tanto a direta quanto a indireta de
quaisquer poderes da União, deverá obedecer a alguns
princípios e, também, ao seguinte:
Q1215037
Direito Constitucional
Sobre as disposições colocadas pelo Art. 38 da
Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, julgue as afirmativas:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual
ou distrital, ficará mantido de seu cargo, emprego ou
função;
II - investido no mandato de Prefeito, será mantido
no cargo, emprego ou função, não sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens
de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, será aplicada a norma do inciso
anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, exceto para
promoção por merecimento;
V - para efeito de pagamento beneficiário, no caso de
afastamento, os valores serão determinados como se
no exercício estivesse.
Das afirmativas acima, apenas:
Das afirmativas acima, apenas:
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