Interpretação do tema:
A questão aborda a transparência na administração pública, especificamente quanto à obrigação de publicação dos valores de subsídio e remuneração de cargos e empregos públicos nos três Poderes, conforme disposto na Constituição Federal.

Legislação aplicada:
Segundo o artigo 39, § 6º da Constituição Federal:
“Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.”

Explicação do tema central:
A publicação anual busca garantir transparência, controle social e fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, permitindo o acompanhamento e questionamento pela população sobre a remuneração dos servidores, conforme também destaca José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo.

Exemplo prático:
Imagine que determinado Município cumpra a norma constitucional e, todo início de ano, divulgue em seu Diário Oficial o valor dos salários de todos os seus servidores efetivos e comissionados nos três Poderes. Assim, qualquer cidadão pode acessar essas informações e verificar possíveis irregularidades, prevenindo abusos e promovendo a responsabilidade dos gestores públicos.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa D – “Anualmente.” está absolutamente correta, pois corresponde de forma literal ao texto constitucional (art. 39, § 6º, CF). É essa periodicidade que a Constituição exige para a publicação dos valores.

Por que as demais estão incorretas?
A) “Semestralmente”: Não há exigência de publicação semestral.
B) “Sempre que ocorrer alteração salarial por dissídio coletivo”: A Constituição fala em publicação anual, não eventual.
C) “Somente no início e no fim de cada mandato”: Isso limitaria a transparência, que deve ser constante, e não vinculada ao ciclo de mandatos.

Pegadinhas:
Atenção à literalidade do texto constitucional e à periodicidade correta exigida. O termo “anualmente” pode ser confundido pelos candidatos com outras periodicidades, por isso, a leitura cuidadosa da Constituição é essencial para evitar equívocos.

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GABARITO: D

Art. 39, § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.     

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto inerente à Administração Pública.

De acordo com o § 6º, do artigo 39, da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "d".

GABARITO: LETRA "D".