Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no ar...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Agente Administrativo |

Q4023377 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal de 1988.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A única forma de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no ar...

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