Questões de Concurso
Comentadas sobre troca ou permuta, contrato estimatório e doação em direito civil
Foram encontradas 277 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208074
Direito Civil
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual.
O contrato estimatório é classificado pela doutrina como oneroso, real e comutativo.
Q3159623
Direito Civil
Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que
apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |
Q3185396
Direito Civil
De acordo com com Código Civil de 2002, é
incorreto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151532
Direito Civil
No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta
conforme o entendimento do STJ.
Q3147896
Direito Civil
De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136244
Direito Civil
Considerando o regime jurídico da doação
estabelecido pelo Código Civil, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127035
Direito Civil
Reinaldo, proprietário de diversos imóveis na cidade
de Aparecida, resolveu doar um dos seus imóveis para
Gabriela, sua amiga de longa data. Transferida a propriedade mediante registro na matrícula do imóvel para
Gabriela, ela decidiu vender o imóvel para Luísa, sua
prima. Nesse meio tempo, antes da consumação da venda do imóvel a Luísa, em razão de desentendimentos no
trabalho, Gabriela injuriou gravemente Alexandre, filho
adotivo de Reinaldo. Este, após já concluída a venda do
imóvel por Gabriela à Luísa, ajuizou ação judicial contra
aquela, pleiteando a revogação da doação por ingratidão. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098518
Direito Civil
Jorge é viúvo e possui um filho, seu único herdeiro necessário, que mora na França. Já bastante idoso, Jorge vem a sofrer um
acidente que o deixa com severas limitações de locomoção. Karine, fisioterapeuta, foi contratada para auxiliá-lo em suas atividades
diárias. Jorge, em seus últimos dias de vida, a despeito de pagar a profissional rigorosamente em dia pelos serviços prestados e
sem o conhecimento de seu filho, resolveu realizar doação remuneratória de seu carro a Karine, avaliado em R$ 300 mil, mediante
escritura pública. Jorge tem em seu patrimônio, ainda, uma casa avaliada em R$ 200 mil e uma conta bancária com um aporte de
R$ 20 mil. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058658
Direito Civil
Depois de receber um vasto conjunto de bens por herança,
Henriqueta, que não tem herdeiros necessários, sentiu-se
compelida a um ato de generosidade, doando diversos dos bens
adquiridos para pessoas próximas e mantendo consigo o essencial
para seu estilo de vida.
Para tanto, celebrou quatro contratos de doação:
I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre.
II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação.
III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição.
IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos).
São válidas as seguintes doações:
Para tanto, celebrou quatro contratos de doação:
I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre.
II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação.
III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição.
IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos).
São válidas as seguintes doações:
Q3030247
Direito Civil
Na doação com cláusula de reversão, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3023730
Direito Civil
Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contratos, à prescrição e à decadência.
Em um contrato estimatório, enquanto não pago
integralmente o preço, a coisa consignada não pode ser
objeto de penhora ou sequestro pelos credores do
consignatário.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553384
Direito Civil
João, casado pelo regime da separação de bens com Maria, doa-lhe o imóvel em que residem, avaliado em R$ 1.000.000,00, com cláusula expressa de reversão, conforme o artigo 547, caput, do
Código Civil. Tempos depois, o casal sofre grave acidente automobilístico, ao retornar de uma
viagem ao litoral. Maria morre instantaneamente; João, quinze minutos depois, em razão de parada
cardiorrespiratória. Muito abalados, Marcos e Fábio, filhos de Maria com Rogério, pretendem
promover, entre si, a partilha do imóvel doado pelo padrasto. Rubens, sobrinho (e único herdeiro)
de João, ajuíza ação petitória em face de Marcos e Fábio, na qualidade de representante do espólio,
com o intuito de se imitir na posse do mesmo imóvel. A razão está
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q2551239
Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito das várias
espécies de contrato previstas na legislação civil.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |
Q2547092
Direito Civil
A respeito da doação, considere as seguintes
assertivas:
I – O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se o donatário, ciente do prazo estipulado, não declarar se aceita ou não a liberalidade, entender-se-á que não aceitou, mesmo se a doação não for sujeita a encargo.
II – O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em seu favor ou de terceiros, em caso de falecimento do donatário.
III – É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
IV – A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se o donatário, ciente do prazo estipulado, não declarar se aceita ou não a liberalidade, entender-se-á que não aceitou, mesmo se a doação não for sujeita a encargo.
II – O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em seu favor ou de terceiros, em caso de falecimento do donatário.
III – É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
IV – A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q2457291
Direito Civil
Ângela Maria, viúva, mãe de Áurea e de Gabriel, contemplou a
filha com um imóvel avaliado em dois milhões de reais em 2010,
época da doação. Gabriel, em que pese o seu descontentamento,
participou do ato como testemunha.
Em 2018, Ângela Maria vem a óbito. Em 2021, Gabriel promove ação anulatória da doação, afirmando em síntese, que desrespeitou a legítima. Anexa documentos comprobatórios do patrimônio deixado por Ângela, demonstrando que o montante, ao tempo da abertura da sucessão, equivalia a cerca de um milhão de reais.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Em 2018, Ângela Maria vem a óbito. Em 2021, Gabriel promove ação anulatória da doação, afirmando em síntese, que desrespeitou a legítima. Anexa documentos comprobatórios do patrimônio deixado por Ângela, demonstrando que o montante, ao tempo da abertura da sucessão, equivalia a cerca de um milhão de reais.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q2448959
Direito Civil
Rodrigo doou a seu neto Carlos um de seus imóveis, mas, como
estratégia de planejamento patrimonial, por ser Carlos, casado,
estipulou cláusulas de reversão, uma em benefício próprio, e outra
em benefício de sua neta, Vitória. Ocorre que Rodrigo faleceu
poucos dias antes de Carlos.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2448955
Direito Civil
A sociedade empresária Kitchara, especializada na produção de
itens para casa, celebrou com a varejista Casa Bela, contrato pelo
qual a Kitchara disponibilizou um conjunto de itens de sua nova
coleção para a Casa Bela. Foi acertado que após três meses, a Casa
Bela poderia vender os itens para terceiros pelo preço que
entendesse aplicável e que findo o prazo, deveria pagar a Kitchara
o valor estabelecido no contrato entre elas celebrado ou devolver
as mercadorias em perfeito estado.
Na vigência do contrato, após a entrega dos itens pela Kitchara à Casa Bela, o depósito de propriedade da Casa Bela, no qual os bens haviam sido guardados, é destruído por um incêndio provocado por um curto-circuito na via pública e que alcançou o depósito. Diante do fato, da Casa Bela notifica Kitchara, informando o ocorrido, bem como que não poderia efetuar o pagamento e nem devolver as mercadorias.
Diante da situação hipotética, assinale a análise coerente com o Código Civil.
Na vigência do contrato, após a entrega dos itens pela Kitchara à Casa Bela, o depósito de propriedade da Casa Bela, no qual os bens haviam sido guardados, é destruído por um incêndio provocado por um curto-circuito na via pública e que alcançou o depósito. Diante do fato, da Casa Bela notifica Kitchara, informando o ocorrido, bem como que não poderia efetuar o pagamento e nem devolver as mercadorias.
Diante da situação hipotética, assinale a análise coerente com o Código Civil.
Q2386948
Direito Civil
Adamastor, que não teve filhos, sempre teve um carinho especial
por seu afilhado Euclides. Por isso, quando este completou 18
anos, doou a ele um automóvel. Após a doação, veio a saber que
quem vinha divulgando nas redes sociais graves acusações
quanto à lisura e honestidade de Lucrécia, sua companheira, era
o próprio Euclides. Diante das ofensas à mulher com quem
mantinha união estável há muitos anos, Adamastor pretende a
revogação da doação por ingratidão de Euclides.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371862
Direito Civil
Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512269
Direito Civil
“A” ajuizou ação de cobrança contra “B”, em razão do não
cumprimento de promessa de doação. Alegou que “B”, após
o falecimento do genitor de ambos, celebrou dois atos, por
instrumento particular, tendo por objeto o patrimônio da
família. O primeiro dispondo sobre cessões e transferências
do capital social de três sociedades e o segundo, um termo
de compromisso, pelo qual o réu, sendo possuidor de uma
área de 200.000 m2
, comprometeu-se a doar 10% da área
líquida após a regularização, que não se ultimando poderia
ser substituída pela entrega do percentual incidente sobre
os resultados líquidos totais de qualquer aproveitamento ou
utilização. Sobrevindo a expropriação da referida área pela
Fazenda Pública e, não tendo sido repassados os valores correspondentes à promessa de doação, pugnou pelo recebimento de 10% do total da indenização percebida pelo réu,
além de lucros cessantes. A partir do caso é correto afirmar
que
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