Questões de Direito Civil - Transmissão das Obrigações para Concurso - Página 6

Q622150

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara Municipal de Inhumas - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |

Q622150 Direito Civil

O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.

De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:

A

É possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.

B

O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios.

C

o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

D

O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável face ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não tenha se responsabilizado expressamente no instrumento da cessão.

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Q612331

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612331 Direito Civil

Considere as normas estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a cessão de crédito e assinale a alternativa correta.

A

A cessão do crédito sempre tem eficácia em relação ao devedor, mesmo antes de qualquer notificação.

B

O cedente sempre responde pela solvência do devedor.

C

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

D

O crédito, uma vez penhorado, pode ser livremente transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

E

Ocorrendo a penhora do crédito, se o devedor realizar o pagamento ao credor original, tendo notificação dela, fica exonerado.

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Q589570

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589570 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.

A

Havendo dois débitos de mesma natureza e sendo o credor omisso na quitação, em regra, a imputação do pagamento se faz em relação à dívida mais onerosa, ainda que não vencida.

B

Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C

A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da prestação em perdas e danos.

D

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do credor.

E

A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

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Q582912

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q582912 Direito Civil

A respeito das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
O consentimento do credor é requisito para que um terceiro possa assumir determinada obrigação, exonerando o devedor primitivo e resultando em alteração subjetiva na relação-base

Certo

Errado

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Q553312

Ano: 2012 Banca: IDECAN Órgão: Lemeprev - SP Prova: IDECAN - 2012 - Lemeprev - SP - Procurador |

Q553312 Direito Civil

Novação é o negócio jurídico por meio do qual se cria uma nova obrigação, com o objetivo precípuo de extinguir obrigação anterior. Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o referido instituto.

A

A novação por substituição do devedor depende do consentimento deste.

B

Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

C

A novação sempre extingue os acessórios e garantias da dívida.

D

Podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

E

Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado.

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Q552993

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552993 Direito Civil

Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

B

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

C

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

D

Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

E

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas não se tem por notificado o devedor que se declare ciente da cessão por escrito particular.

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Q552733

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552733 Direito Civil

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

II. Nas obrigações de fazer, acaso seja impossível o cumprimento da obrigação por culpa do devedor, este deverá ressarcir o credor por perdas e danos.

III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se, porém, o seu silêncio como recusa.

IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, devendo designar o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

V. O credor não é obrigado a aceitar o pagamento de prestação diversa da que lhe é devida, mesmo que seja mais valiosa.

A

Somente as proposições II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I e V estão incorretas.

C

Somente a proposição III está correta.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q532482

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532482 Direito Civil

Considerando a cessão de créditos e de direitos, no contexto da transmissão das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que

A

se admite a cessão de direitos hereditários, por instrumento público ou particular, desde que registrado em cartório.

B

é nula a cláusula que dispõe que o cedente não responde pela solvência do devedor.

C

é dispensada a notificação da cessão ao devedor que declara, por escrito, ciência da cessão realizada.

D

é vedada a realização de mais de uma cessão, tendo por objeto o mesmo crédito.

E

os créditos de alimentos podem ser objeto de cessão.

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Q532387

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532387 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

A

Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.

B

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.

C

A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.

D

Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.

E

O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.

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Q525834

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525834 Direito Civil

Para o direito civil brasileiro, a respeito da cessão de contrato, é correto afirmar que:

A

deverá observar os requisitos da celebração de um negócio jurídico entre cedente e cessionário, a integralidade da cessão e a anuência expressa da outra parte.

B

o novo código civil brasileiro de 2002, assumindo a teoria unitária, admite a cessão de contrato como regra, mesmo em relação a obrigações personalíssimas.

C

os contratos de cessão de locação, em que o contrato-base é transferido, assumindo o cessionário todos os direitos e obrigações resultantes, não se inclui entre exemplos de cessão de contrato.

D

não é possível, sob pena de fraudar a liberdade contratual, o estabelecimento de cláusula proibitiva de cessão de contrato.

E

os contratos de empreitada não podem ser objeto de cessão.

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Q506944

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506944 Direito Civil

Caio, Tício e Mevio se comprometeram a pagar a Manuel três mil reais, de maneira indivisa, e o pagamento foi totalmente efetuado por Caio. Sobre o problema, é correto afirmar que:

A

Caio subroga-se no direito do credor, podendo cobrar de Tício e Mévio a quantia de dois mil reais de cada um, haja vista que a obrigação é indivisível;

B

quando Caio foi cobrar a cota de Tício, este estava insolvente, razão pela qual poderá Caio cobrar de Mévio a cota dele e do insolvente (Tício);

C

Caio subroga-se no direito do credor, podendo cobrar de Tício e Mévio apenas mil reais de cada um deles, na medida em que entre os co-devedores cessa a indivisibilidade;

D

Caio, muito embora não se subrogue no direito do credor, pode cobrar de Tício e Mévio a quantia de dois mil reais de cada um, haja vista que a obrigação é indivisível;

E

quando Caio foi cobrar a cota de Tício, este estava insolvente, razão pela qual poderá Caio cobrar de Mévio a cota dele e do insolvente (Tício), de maneira solidária.

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Q499226

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499226 Direito Civil

A cessão de crédito

A

obriga o cedente pela existência do crédito, seja a cessão onerosa ou gratuita, independentemente de boa ou má-fé.

B

tem validade somente em relação ao cedente, se houver sido notificada ao devedor.

C

obriga, em regra, o cedente pela solvência do devedor.

D

abrange, em regra, os acessórios do crédito cedido.

E

autoriza o devedor a opor exceções apenas contra o cedente.

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Q492561

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492561 Direito Civil

No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

A

Com relação ao lugar do pagamento, a regra é de que a dívida é portable, ou seja, o devedor deve ir ao domicílio do credor.

B

Na assunção de dívida, dispensa-se o consentimento do credor, salvo se solvente o devedor original.

C

Havendo litígio sobre o objeto do pagamento, o devedor pode valer-se do expediente do pagamento em consignação, depositando o objeto em juízo.

D

A cessão de crédito, em regra, exige expressa anuência do devedor.

E

O credor não pode se recursar a receber o objeto da obrigação por partes, ainda que a prestação seja divisível, se assim não se ajustou.

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Q488444

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488444 Direito Civil

– Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que conhece da cessão.

B

Fala-se em ausência de eficácia em relação ao devedor quanto à cessão realizada sem a sua notificação.

C

Quando estipulado, o cedente pode responder pela solvência do devedor.

D

Havendo concordância do devedor originário, podem as garantias oferecidas por este ao negócio jurídico permanecerem válidas a partir da assunção da dívida.

E

Não se interpreta como recusa o silêncio do credor quando assinado prazo para consentir na assunção da dívida.

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Q475656

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475656 Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item.

Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.

Certo

Errado

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Q474757

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474757 Direito Civil

Assinale a afirmativa correta sobre cessão de crédito e assunção de dívida.

A

É lícito ao novo devedor opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo

B

A cláusula proibitiva da cessão, mesmo que conste do instrumento da obrigação, não pode ser oposta ao cessionário de boa-fé

C

O crédito penhorado não pode ser transferido pelo credor ciente da penhora.

D

Salvo previsão contratual em contrário, o cedente se responsabiliza pela solvência do devedor.

E

O cessionário não possui legitimidade ativa para perseguir emjuízo o crédito objeto da cessão

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Q473187

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473187 Direito Civil

Assinale a opção que indica duas espécies de Transmissão das Obrigações previstas no Código Civil.

A

Cessão de crédito e sub-rogação

B

Assunção de dívida e imputação

C

Sub-rogação e imputação

D

Dação e remissão

E

Assunção de dívida e cessão de crédito

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Q461137

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461137 Direito Civil

As obrigações nascem para ser satisfeitas, implementadas, cumpridas. O adimplemento de uma obrigação é denominado pagamento e acarreta a liquidação, a extinção de uma obrigação. Dessa forma, o pagamento pode ser direto ou indireto, sendo tais formas disciplinadas pelo Código Civil. Por outro lado, o Código Civil também elenca duas formas de transmissão de obrigações, que não se confundem com o pagamento.

Dentre os institutos listados a seguir, assinale o que não é previsto pelo Código Civil como pagamento e sim como forma de transmissão de obrigação.

A

Cessão de crédito.

B

Remissão de dívida

C

Novação.

D

Sub-rogação

E

Dação.

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Q446398

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q446398 Direito Civil

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

A

O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.

B

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.

C

Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.

D

A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.

E

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

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Q433758

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433758 Direito Civil

Em relação à cessão de créditos, assinale a afirmativa incorreta.

A

A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando a este não notificada

B

O devedor fica desobrigado se, antes de ter conhecimento da cessão, pagou ao credor primitivo.

C

A cessão pro solvendo não é a regra e só ocorre quando houver prévia estipulação contratual.

D

Havendo cessão do crédito, abrangem-se os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário.

E

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

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Questões de Concurso Comentadas sobre transmissão das obrigações em direito civil

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