Questões de Direito Civil - Transmissão das Obrigações para Concurso - Página 6

Q532387

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532387 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

A

Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.

B

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.

C

A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.

D

Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.

E

O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.

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Q488444

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488444 Direito Civil

– Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que conhece da cessão.

B

Fala-se em ausência de eficácia em relação ao devedor quanto à cessão realizada sem a sua notificação.

C

Quando estipulado, o cedente pode responder pela solvência do devedor.

D

Havendo concordância do devedor originário, podem as garantias oferecidas por este ao negócio jurídico permanecerem válidas a partir da assunção da dívida.

E

Não se interpreta como recusa o silêncio do credor quando assinado prazo para consentir na assunção da dívida.

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Q475656

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475656 Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item.

Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.

Certo

Errado

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Q552993

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552993 Direito Civil

Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

B

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

C

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

D

Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

E

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas não se tem por notificado o devedor que se declare ciente da cessão por escrito particular.

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Q492561

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492561 Direito Civil

No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

A

Com relação ao lugar do pagamento, a regra é de que a dívida é portable, ou seja, o devedor deve ir ao domicílio do credor.

B

Na assunção de dívida, dispensa-se o consentimento do credor, salvo se solvente o devedor original.

C

Havendo litígio sobre o objeto do pagamento, o devedor pode valer-se do expediente do pagamento em consignação, depositando o objeto em juízo.

D

A cessão de crédito, em regra, exige expressa anuência do devedor.

E

O credor não pode se recursar a receber o objeto da obrigação por partes, ainda que a prestação seja divisível, se assim não se ajustou.

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Q474757

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474757 Direito Civil

Assinale a afirmativa correta sobre cessão de crédito e assunção de dívida.

A

É lícito ao novo devedor opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo

B

A cláusula proibitiva da cessão, mesmo que conste do instrumento da obrigação, não pode ser oposta ao cessionário de boa-fé

C

O crédito penhorado não pode ser transferido pelo credor ciente da penhora.

D

Salvo previsão contratual em contrário, o cedente se responsabiliza pela solvência do devedor.

E

O cessionário não possui legitimidade ativa para perseguir emjuízo o crédito objeto da cessão

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Q473187

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473187 Direito Civil

Assinale a opção que indica duas espécies de Transmissão das Obrigações previstas no Código Civil.

A

Cessão de crédito e sub-rogação

B

Assunção de dívida e imputação

C

Sub-rogação e imputação

D

Dação e remissão

E

Assunção de dívida e cessão de crédito

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Q461137

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461137 Direito Civil

As obrigações nascem para ser satisfeitas, implementadas, cumpridas. O adimplemento de uma obrigação é denominado pagamento e acarreta a liquidação, a extinção de uma obrigação. Dessa forma, o pagamento pode ser direto ou indireto, sendo tais formas disciplinadas pelo Código Civil. Por outro lado, o Código Civil também elenca duas formas de transmissão de obrigações, que não se confundem com o pagamento.

Dentre os institutos listados a seguir, assinale o que não é previsto pelo Código Civil como pagamento e sim como forma de transmissão de obrigação.

A

Cessão de crédito.

B

Remissão de dívida

C

Novação.

D

Sub-rogação

E

Dação.

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Q446398

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q446398 Direito Civil

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

A

O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.

B

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.

C

Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.

D

A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.

E

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

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Q410886

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410886 Direito Civil

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

A

todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

B

prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

C

apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.

D

prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.

E

todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

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Q392569

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392569 Direito Civil

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

A

não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.

B

em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C

havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.

D

a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.

E

é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.

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Q387828

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |

Q387828 Direito Civil

Texto associado

A respeito da teoria das obrigações, julgue os itens seguintes.

Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor, mas a lei confere a este a possibilidade de opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que tiver contra o cedente no momento em que vier a ter conhecimento da cessão.

Certo

Errado

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Q525834

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525834 Direito Civil

Para o direito civil brasileiro, a respeito da cessão de contrato, é correto afirmar que:

A

deverá observar os requisitos da celebração de um negócio jurídico entre cedente e cessionário, a integralidade da cessão e a anuência expressa da outra parte.

B

o novo código civil brasileiro de 2002, assumindo a teoria unitária, admite a cessão de contrato como regra, mesmo em relação a obrigações personalíssimas.

C

os contratos de cessão de locação, em que o contrato-base é transferido, assumindo o cessionário todos os direitos e obrigações resultantes, não se inclui entre exemplos de cessão de contrato.

D

não é possível, sob pena de fraudar a liberdade contratual, o estabelecimento de cláusula proibitiva de cessão de contrato.

E

os contratos de empreitada não podem ser objeto de cessão.

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Q499226

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499226 Direito Civil

A cessão de crédito

A

obriga o cedente pela existência do crédito, seja a cessão onerosa ou gratuita, independentemente de boa ou má-fé.

B

tem validade somente em relação ao cedente, se houver sido notificada ao devedor.

C

obriga, em regra, o cedente pela solvência do devedor.

D

abrange, em regra, os acessórios do crédito cedido.

E

autoriza o devedor a opor exceções apenas contra o cedente.

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Q433758

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433758 Direito Civil

Em relação à cessão de créditos, assinale a afirmativa incorreta.

A

A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando a este não notificada

B

O devedor fica desobrigado se, antes de ter conhecimento da cessão, pagou ao credor primitivo.

C

A cessão pro solvendo não é a regra e só ocorre quando houver prévia estipulação contratual.

D

Havendo cessão do crédito, abrangem-se os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário.

E

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

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Q427719

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427719 Direito Civil

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.

Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que o tenha cedido ao cessionário, ainda que pela existência não se responsabilize.

Certo

Errado

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Q401374

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401374 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais.

A

todas aquelas prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro.

B

as reais prestadas pelo devedor, decorrentes da determinação do regime jurídico próprio.

C

as fidejussórias prestadas pelo garantidor por determinação legal, originariamente.

D

qualquer das prestadas pelo garantidor decorrentes de imposição do regime jurídico próprio.

E

todas as reais prestadas voluntariamente por terceiro, posterior à constituição da dívida.

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Q353976

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q353976 Direito Civil

Texto associado

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Considere que, em relação ao mesmo crédito, tenham ocorrido várias cessões e que os envolvidos tenham ingressado com ação judicial. Nessa situação, deve prevalecer a cessão que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

Certo

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Q352137

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352137 Direito Civil

Suponha que um fazendeiro, mediante contrato escrito, tenha doado 10% da safra produzida em sua fazenda para uma instituição de caridade que, posteriormente, havia transferido essa vantagem para terceira pessoa. Nessa situação, o segundo negócio se configura como

A

novação.

B

sub-rogação legal.

C

subcontrato.

D

cessão de contrato.

E

cessão de crédito.

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Q343681

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito |

Q343681 Direito Civil

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.

Nas cessões de crédito a título oneroso, a lei impõe ao cedente a responsabilidade pela solvência do devedor.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre transmissão das obrigações em direito civil

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