Questões de Concurso Sobre responsabilidade civil em direito civil

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Q1358 Direito Civil

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. O empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Está correto APENAS o que se afirma em:

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Q1009 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640029 Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, segundo o Código Civil Brasileiro é correto afirmar que
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Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC
Q1231208 Direito Civil
 Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1212982 Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Considere que Carlos, com 17 anos de idade, e mancipado voluntariamente pelos pais e que resida em companhia dos mesmos, provoque um grave acidente que cause graves danos materiais e morais a outrem. Nessa hipótese, os pais de Carlos responderão solidariamente pela reparação dos danos causa dos pelo filho emancipado.
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Q412431 Direito Civil
Em relação à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
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Q412336 Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
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Q200837 Direito Civil
Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Responsabilidade civil:
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Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q175224 Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única correta.

I -- A confissão judicial, feita por quem é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados, qualquer que seja o ato, constitui prova plena.

II -- É objetiva a responsabilidade do morador do prédio, ou parte dele, pelos danos provenientes de coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

III -- A decisão que, no juízo criminal, julga extinta a punibilidade pela prescrição não impede seja proposta ação cível de reparação de danos.
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Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q175218 Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I -- Na disciplina do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do médico pela cirurgia que realiza é objetiva.

II – Adquirida a propriedade por usucapião permanece a hipoteca que grava o imóvel, se não quitada a dívida que deu origem ao gravame.

III -- A sociedade pode ser constituída para realização de um ou mais negócios.
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Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q175213 Direito Civil
Analise e proposições e assinale a única alternativa correta.

I -- O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz, sem a interferência do assistente, será sempre anulável.

II -- O bem público de uso comum do povo será sempre inalienável.

III – Sempre que ocorrer lesão à pessoa, ou destruição de coisa alheia, haverá ato ilícito.
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Q174787 Direito Civil
Com relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, considere as assertivas: 
I. É responsável pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. Aquele que habitar prédio urbano, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido se tiver agido com dolo ou culpa. 
Está correto SOMENTE o que se afirma em

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Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102066 Direito Civil
Na BR 262, enquanto transportava passageiros, inclusive Maria José, de Belo Horizonte/MG com destino a São Paulo/SP, o ônibus da Viação Viagem Tranqüila Ltda. foi colidido pelo caminhão da Transportadora Segurança Ltda, que no momento da colisão trafegava na contra- mão em razão de uma ultrapassagem que não conseguiu concluir. Somente o motorista do ônibus e Maria José, que passou para o banco localizado atrás do motorista, é que faleceram no acidente. Maria José, poucos minutos antes da colisão, havia trocado de poltrona, porque em sua passagem constava que sua poltrona era a última no coletivo. Assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |
Q101327 Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
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Q56911 Direito Civil
José Marrento, gerente das lojas "Lilás", resolveu, sem consultar seu superior hierárquico, o Diretor Comercial Mário Costa, estabelecer revistas íntimas às empregadas da loja, nos horários de saída do trabalho, o que motivou a vendedora Maria João a ingressar com ação trabalhista, postulando indenização por danos morais. Pergunta-se: Seria possível responsabilizar o empregador pela reparação?
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Q16558 Direito Civil
Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:
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Q1371270 Direito Civil

Por ter sido atropelado por um veículo coletivo de transporte urbano de propriedade da firma Satélite Ltda., conduzido por um de seus motoristas, um cidadão sofreu graves lesões corporais, de que resultou deformidade permanente. Restou comprovado que o acidente não ocorrera por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue o item a seguir.


Em caso de indenização proveniente de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluirão a partir do evento danoso.

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Q1371269 Direito Civil

Por ter sido atropelado por um veículo coletivo de transporte urbano de propriedade da firma Satélite Ltda., conduzido por um de seus motoristas, um cidadão sofreu graves lesões corporais, de que resultou deformidade permanente. Restou comprovado que o acidente não ocorrera por culpa exclusiva da vítima.


Diante da situação hipotética acima descrita, julgue o item a seguir.


Na situação em apreço, se a vítima de acidente não era passageiro do coletivo imediatamente antes do acidente, não incidirá no caso a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da concessionária de transporte coletivo.

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco
Q1237635 Direito Civil
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que a República da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue o item a seguir.
Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.
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Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Q1236853 Direito Civil
Verifique as proposições e responda qual ou quais delas representam inovações expressas do Novo Código Civil:
I - o estado de perigo e a lesão; II - a incapacidade relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer dos ébrios habituais e dos viciados em drogas; III - a desconsideração da personalidade jurídica; IV - a redução da prescrição para pretensão envolvendo responsabilidade civil para três anos;. V - a indenização, no caso de dano moral, fixada eqüitativamente, afastando a idéia de indenização punitiva.
Alternativas
Respostas
1521: B
1522: D
1523: E
1524: A
1525: C
1526: C
1527: E
1528: D
1529: A
1530: A
1531: D
1532: C
1533: D
1534: A
1535: C
1536: D
1537: C
1538: E
1539: E
1540: A