Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso - Página 38

Q1384818

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384818 Direito Civil

Em matéria de responsabilidade civil, estabelece o Código Civil brasileiro que:

A

constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

B

existe uma única cláusula geral de responsabilidade civil baseada na culpa;

C

a responsabilidade civil dos médicos é baseada na apuração da imprudência, negligência e imperícia;

D

em caso de homicídio, a indenização não abrange a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia;

E

o princípio da reparação integral não encontra qualquer exceção no Direito Civil brasileiro.

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Q1368334

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368334 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da responsabilidade civil de indenizar e da indenização.

A

Na responsabilidade civil subjetiva, o dever de indenizar exige que o agente tenha agido com dolo, não apenas com culpa.

B

O caso fortuito afasta o dever de indenizar, por rompimento do nexo de causalidade, elemento essencial da responsabilidade civil de indenizar.

C

Age com negligência aquele que, em ato comissivo, atua com inobservância dos limites e regras para aquela conduta.

D

Mede-se a indenização, em regra, pela extensão da culpa daquele que praticou o ato ilícito.

E

O dono de animal tem o dever de indenizar aquele que suportar danos por ele causados, ainda que comprovar a culpa exclusiva da vítima.

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Q1360593

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360593 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil no Código Civil, julgue os seguintes itens:

I- Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II- O incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.

III- O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

IV- Não se considera ilícito, embora acarrete obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado em estado de necessidade, salvo se a pessoa lesada for culpada do perigo.

Estão corretas:

A

I e II

B

II e IV

C

I e IV

D

III e IV

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Q1332446

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332446 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil, são também responsáveis pela reparação civil:

A

Os pais, pelos seus filhos.

B

O empregador, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

C

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.

D

Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, independentemente do quanto tenha obtido, restando o dever de indenizar sem limites o lesado.

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Q1328315

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328315 Direito Civil

No tocante à responsabilidade civil:

A

O direito de exigir a reparação civil transmite-se com a herança.

B

A responsabilidade civil depende da criminal.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver deste, ainda que seja seu descendente.

D

Se a ofensa tiver mais de um causador, cada um responderá na medida de sua culpa.

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Q1232105

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Q1232105 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, analise as afirmativas abaixo:
1. Os pais são responsáveis pela reparação civil em relação aos atos praticados pelos filhos maiores. 2. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem, quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. 3. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 4. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1195349

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR

Q1195349 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à responsabilidade civil:

A

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

C

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

D

A responsabilidade do agente causador do dano perante a Administração Pública será subjetiva para fins de ação regressiva.

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Q1191524

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191524 Direito Civil

Um veículo colidiu com um cavalo na pista de rolamento municipal, tendo o condutor se ferido gravemente, recebendo atendimento no hospital da municipalidade, onde veio a falecer. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade pela morte do condutor é do hospital, a quem caberá reparar o dano, pois o hospital é público e a responsabilidade por conduta médica é de natureza objetiva.

B

O dono do animal responde civilmente pela morte, devendo reparar o dano, caso não provada a culpa da vítima ou força maior.

C

A responsabilidade pela morte do condutor é da Municipalidade, que deverá reparar o dano, eis que sendo municipal a via em que houve o acidente, considera-se que há responsabilidade objetiva, ainda que se saiba quem era o dono no animal.

D

Considera-se existente a responsabilidade solidária entre o hospital, o dono do cavalo e o Município pela morte do motorista, de forma que todos devem reparar o dano.

E

Ninguém responderá pela morte do motorista se restar provado que o animal fugiu apesar de todos os cuidados pelo dono que não conseguiu evitar a sua fuga, se o município provar que havia placas alertando da possibilidade de animais na pista e o hospital demonstrar que não houve culpa no atendimento prestado.

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Q1159975

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |

Q1159975 Direito Civil

Jonas, 17 anos, pegou sem o conhecimento de seu pai, o carro da família na madrugada do dia 01/03/2016 e, por culpa sua, atropelou a menor Jordana, que veio a falecer em razão do acidente. Sabendo que os pais de Jonas são divorciados, que Jonas mora com o pai na cidade em que ocorreu o acidente e que a mãe de Jonas reside permanentemente em outro Estado, marque a alternativa correta:

A

Os pais de Jonas são solidariamente responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor e, por isso, eventual ação de reparação danos morais e materiais decorrentes do acidente deverá ser proposta contra ambos.

B

A mãe de Jonas não terá legitimidade passiva em eventual ação de reparação de danos materiais e morais movida pelos pais de Jordana

C

Jonas será o único responsável pela indenização por danos materiais e morais devida em razão da morte de Jordana, eis que é relativamente incapaz.

D

A responsabilidade dos pais de Jonas é subjetiva, com base na culpa in vigilando. Assim, se o pai de Jonas não autorizou que o filho conduzisse o veículo que vitimou Jordana, ele não poderá responder pelos danos materiais e morais causados.

E

Como Jonas é relativamente incapaz e a responsabilidade civil pelos danos decorrentes de um crime não pode ser transferida aos pais, nem Jonas nem seus pais poderão ser obrigados a reparar os danos morais e materiais decorrentes da morte de Jordana.

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Q1111727

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111727 Direito Civil

Sobre a Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O empregador é responsável pela reparação civil de dano causado por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

B

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

C

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

D

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem dano a terceiros.

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Q981120

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981120 Direito Civil

Eduardo, com dezessete anos de idade, pegou escondido o carro do pai para encontrar a namorada Mônica. Por sua falta de habilidade ao volante atropelado Lucas que ficou bastante ferido e deixou de trabalhar por dois meses. À luz das regras da responsabilidade civil, o pai de Eduardo:

A

se responsabilizará pela reparação civil dos danos causados a Lucas e poderá reaver do filho a totalidade do que houver pago.

B

se responsabilizar pela indenização dos danos causados a Lucas, porém não poderá reaver do filho o que houver pago.

C

não é será responsável pela indenização dos danos de Lucas, isto porque Eduardo não é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

D

poderá sim ser responsável pela reparação dos danos Lucas e terá direito regressivo contra o filho.

E

será responsável apenas pela indenização de metade dos danos causados a Lucas.

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Q802864

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802864 Direito Civil

No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil é correto afirmar, EXCETO:

A

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

D

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

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Q802713

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802713 Direito Civil

Acerca da força maior e do caso fortuito enquanto excludentes da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

A

Sempre excluem a responsabilidade civil.

B

São aplicáveis apenas à responsabilidade civil extracontratual.

C

Atingem o elemento dano emergente, afastando a obrigação de indenizar.

D

Não excluem a responsabilidade civil diante da existência de cláusula de assunção convencional (art. 393 do Código Civil).

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Q762932

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q762932 Direito Civil

Gabriel, pessoa menor de 16 anos, lançou pedras no veículo de Rogério, causando-lhe danos materiais. No momento do ato ilícito, Gabriel estava sob a autoridade e companhia de seu pai, Arnaldo. Rogério ajuizou ação contra Arnaldo, que

A

responde objetivamente pelo ato de Gabriel e não tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa absolutamente incapaz.

B

responde subjetivamente pelo ato de Gabriel e tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa relativamente incapaz.

C

não responde pelo ato de Gabriel, tendo em vista que a responsabilidade civil é pessoal e intransferível.

D

responde objetivamente pelo ato de Gabriel e tem direito de regresso contra o filho, que deverá ressarci-lo quando atingir a maioridade civil.

E

responde subjetivamente pelo ato de Gabriel e não tem direito de regresso contra o filho, que é pessoa absolutamente incapaz.

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Q758118

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758118 Direito Civil

No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:

A

nas indenizações decorrentes da perda de uma chance, a probabilidade de perda de uma oportunidade pode ser considerada em abstrato.

B

no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

C

ressalvados outros casos previsto em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem desde que comprovada a culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D

quando o ato, além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será fixada e computada com juros compostos.

E

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Q753919

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q753919 Direito Civil

No que diz respeito à responsabilidade civil, nos termos do Código Civil, analisar os itens abaixo: I - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmite-se com a herança. II - A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. III - No caso de homicídio, a indenização consiste, exclusivamente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família. Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q734391

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734391 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil do incapaz, indique a alternativa correta:

A

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

O incapaz somente responderá nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva.

C

Sempre responderá o tutor ou curador, ainda que o pupilo ou curatelado não esteja em sua companhia, porque se trata de responsabilidade civil objetiva.

D

Ficará sempre isento de reparar o dano, porque a lei presume sua falta de discernimento e de capacidade de agir.

E

O tutor, curador ou ascendente que ressarcir o dano pode reaver do incapaz o que houver pago.

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Q702531

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702531 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, considere:
I. Não existe responsabilidade civil do Estado quando, em razão de diligências policiais realizadas durante o período noturno à residência de elemento suspeito de participação criminosa, este, ao reagir, dá início a tiroteio do qual resulta sua morte.
II. Marido que agride a esposa e lhe causa ferimentos graves, acarretando, inclusive, diminuição de sua capacidade laborativa, não tem o dever de indenizá-la, por danos materiais (lucros cessantes) e morais, já que a agressão é apenas causa para separação judicial.
III. Anacleto causou a morte de Bertoldo, que tinha 16 anos de idade. O pai de Bertoldo ingressou com ação, pleiteando danos morais e materiais. Embora sem instruir a inicial com provas de que Bertoldo trabalhasse à época de seu falecimento, seu pai incluiu no pedido de danos materiais o valor dos danos emergentes e dos lucros cessantes, os quais podem ser cumulados.
IV. Os danos causados em veículo de terceiro por veículo registrado em nome de Tulio, mas dirigido por Pilar, que comprou o veículo, serão suportados apenas por Pilar, ainda que ainda que Tulio tenha confiado a direção para Pilar.
De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I e IV.

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Q700915

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700915 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, considere:
I. Não são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
II. A desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano permite ao juiz reduzir equitativamente a indenização.
III. A responsabilidade decorrente de abuso de direito é objetiva.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I.

E

II.

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Q698522

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698522 Direito Civil

Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A

Na fixação da indenização, deve-se atentar que os lucros cessantes observam o princípio da causalidade, ao passo que os danos emergentes não respeitam esse princípio.

B

Tendo em vista o princípio da reparação integral, aplica-se, no Direito brasileiro, quando da fixação do montante indenizatório, a compensação dos danos com as eventuais vantagens obtidas pelo lesado (compensatio lucri cum damno).

C

A responsabilidade pela perda de uma chance não é aplicável no Direito brasileiro, haja vista a inexistência, no caso, de um efetivo dano.

D

Na responsabilidade civil extracontratual por ato ilícito, os juros moratórios contam-se desde a citação.

E

O ato ilícito é pressuposto de qualquer caso de responsabilidade civil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil

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